Tribunal aprova, mas Câmara rejeita, contas da prefeitura

Costa Norte
Publicado em 12/08/2016, às 14h44 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h23

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*Foto: CMI

 Na sessão ordinária de terça-feira, 9, a Câmara de Ilhabela procedeu à leitura do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da casa de leis desfavorável às contas da prefeitura de Ilhabela, referentes ao exercício de 2012. O documento será encaminhado ao Executivo municipal, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.

O Tribunal de Contas do estado de São Paulo concluiu pela aprovação das contas com recomendações e determinações. O parecer do TC-SP esteve à disposição para consulta pública no Legislativo ilhéu de fevereiro a abril deste ano.

Já a Comissão de Finanças fez parecer desfavorável, levando em consideração os apontamentos do Tribunal, independente do parecer final do órgão técnico ser favorável às contas. Após a manifestação do Executivo municipal, até o dia 24, a Comissão de Finanças e Orçamento terá a prerrogativa de elaborar outro parecer, caso entenda necessário, e só então os pareceres serão votados pela Câmara.

 Entrega de títulos

Ao final da sessão, os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária, realizada na sequência. Na pauta, foram votados e aprovados dois projetos de decreto legislativo que concedem título de Cidadão Honorário a Pedro Luis Oliveira Rodrigues e a Nádia Marques Nogueira. Os pares também aprovaram um projeto de decreto legislativo que concede o título de Gratidão Caiçara a Geraldo Gomes Pinna.

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