Costa Norte
Publicado em 28/10/2011, às 06h47 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h26
Em 04 de novembro, São Vicente ganhará um Juizado Especial Federal, que beneficiará 600 mil habitantes do município e de Praia Grande. A solenidade de inauguração da 41ª Subseção Judiciária do Estado e instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal deverá ser conduzida pelo presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargador Roberto Haddad. Também estarão presentes a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora Therezinha Cazerta, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de SP, juiz federal Carlos Alberto Loverra, entre outras autoridades.
Tipos de causas A população de São Vicente e Praia Grande poderá recorrer a este Juizado para resolver causas cíveis, como, por exemplo, SFH (Sistema Financeiro de Habitação), FGTS e tributos federais, além de causas previdenciárias, desde que os valores não ultrapassem 60 salários mínimos (R$ 32,7 mil). O trâmite dos processos será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.
DADOS: Serviço: A cerimônia será realizada às 17h, na rua Benjamin Constant, 415, centro de São Vicente.
Comentários
