Serramar aceita novo acordo para manter famílias no Ana Paula

*Foto:  Serramar jornal

Para evitar a reintegração de posse da área ocupada por aproximadamente 40 famílias no núcleo Ana Paula, em Bertioga, a Câmara protocolou documento com a assinatura de 24 ocupantes atuais da área no Ministério Público (MP), na sexta-feira, 15. A proposta de acordo para aqueles que não assinaram a proposta anterior foi aceita à noite pela Serramar Empreendimentos Imobiliários, proprietária legítima da área. Quem não aderir ao termo até segunda-feira, às 15 horas, será mantido no processo de reintegração, assinada pelo juiz Fábio Szinifer, marcada para as 6 horas de terça-feira, 19.

O promotor de Justiça Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque solicitou a intimação imediata da empresa, a fim de viabilizar um acordo até segunda-feira, 18. Entretanto, os representantes da Serramar  encontravam-se na cidade para acertar os detalhes da desapropriação com a Polícia Militar quando tomaram conhecimento da proposta de acordo pelo promotor.

Segundo um dos advogados da proprietária da área, a Serramar decidiu pelo acordo em prol das famílias,  os casos serão analisados isoladamente para atender este fim. O representante legal da Serramar, Fábio Bergamo Rufino, afirmou que a empresa “não tem nem nunca teve intenção de derrubar a casa de ninguém”.

Pelo termo, quem aderir deverá pagar o valor de R$ 150,00 por metro quadrado, valor calculado sobre o anterior, com juros e correção,  dividido em até 24 parcelas. Para o acordo ser firmado, é necessário que o interessado quite a primeira parcela na segunda-feira, 18, até às 15 horas, quando haverá reunião no Fórum de Bertioga.

O presidente do Legislativo, Luís Henrique Capellini (PSD), comentou que os moradores foram unânimes na adesão ao acordo. Disse ele: “Todas as famílias têm interesse em pagar pela terra”. Após a aceitação da proposta pela detentora da área, o vereador Pacífico Júnior (PROS) comemorou a finalização do caso: “A Serramar olhou o lado social da situação”.

Em meados de 2014, foi feita uma negociação com a proprietária do terreno, que tem 424 lotes. Moradores de 324 destes lotes aderiram ao acordo e pagam as parcelas para evitar a reintegração, uma vez que se trata de decisão transitada em julgado. Os ocupantes de 40 lotes não assinaram o acordo e 60 estão inadimplentes.

Entenda o caso

Em 2007, a empresa Serramar obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse de uma área com 424 lotes, na localidade conhecida como Núcleo Ana Paula, no bairro Rio da Praia, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas. Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse do local.

Ao tomar conhecimento do fato, na época, a prefeitura envolveu-se no processo no intuito de minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao município. Foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram em negociação entre a proprietária e as famílias residentes nos lotes.

Todo o processo contou com o envolvimento do Ministério Público, que considerou legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores que assinaram o termo de adesão ao acordo firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lote, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo constava que, em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.