Sem adesão à greve, sindicato busca apoio da Câmara para conseguir reajuste

A paralisação dos servidores públicos sebastianenses, realizada na terça-feira, 11, não alcançou a adesão esperada – reuniu apenas cerca de 80 manifestantes – mas conseguiu o apoio da Câmara Municipal, que esvaziou a pauta do dia para ceder espaço à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv), Audrei Guetura, para  discursar na tribuna.

Audrei destacou em seu discurso que o sindicato pediu uma reposição de 15,63% (que se refere ao acumulado da inflação de 2014 e 2015) e a administração concedeu apenas 6,28%, restando ainda 9,35% a ser acertados.  “Tivemos várias tentativas de negociação, fui bem recebida pelo prefeito, mas isso não basta. Queremos aquilo que nos é garantido por lei. Não estamos brigando por aumento e, sim, por um repasse da inflação”.

Ela afirmou ainda que, na última sexta-feira, 7,  levou ao conhecimento do prefeito Ernane Primazzi  uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que permitiria aos municípios, estados e federação acesso a pelo menos 70% dos valores que estejam retidos por causa de processos judiciais.  “Isso vale para o caso do IPTU da Petrobras. Se a prefeitura conseguir receber pelo menos R$ 56 milhões do dinheiro retido, já poderia realizar remanejamentos e então conceder o reajuste da categoria. Basta ter vontade para isso”.

Em entrevista ao Jornal Costa Norte, Audrei Guetura disse que o prefeito teria encaminhado o documento, com o descritivo da lei, ao jurídico da administração, mas que não teria dado ainda nenhum retorno ao sindicato. “Já estamos nessa luta desde março. Não aguentamos mais a desculpa de que eles não têm dinheiro. Aguardaremos até setembro, o prazo inicialmente solicitado pela prefeitura, para decidir novas ações. Espero que ele (Ernane) cumpra o prometido e acerte nossa situação tão logo a verba da Petrobras seja liberada”.

Em seu discurso na Câmara, a sindicalista cobrou ainda apoio dos vereadores, solicitando que os mesmos intercedessem junto à administração em busca do reajuste devido.

O presidente da casa Luiz Santana Barroso, o Coringa (PSD), defendeu o direito dos servidores ao reajuste, destacando que o prefeito já teria se comprometido em cumprir o acerto, “tão logo tenha condições para tanto”: “O prefeito nunca se negou a receber o sindicato. Por ser funcionário, eu estou diretamente tratando desse assunto. Lamentavelmente, é notório que a prefeitura não tem recursos para fazer o reajuste neste momento”, disse.

Coringa afirmou ainda que os vereadores entendem a impossibilidade atual, mas que trabalharão para garantir que o compromisso firmado seja cumprido integralmente, assim que possível. O presidente da casa destacou ainda que, apesar de apoiar a causa, o Legislativo é um poder independente, não tendo poder para forçar uma solução. “O sindicato está correto em pleitear o aumento, é a função dele, mas a administração não tem como cumprir, as contas já estão estouradas. Temos o comprometimento de que tão logo saia a verba retida, a situação será resolvida. Temos que aguardar”.

“Achamos tudo muito vago. Os processos judiciais são muito lentos. Espero que a prefeitura cumpra com a palavra dada”, reitera Audrei.

Prefeitura

A assessoria de imprensa da prefeitura informou por nota, que a manifestação não afetou nenhum setor da administração pública, que teve seu expediente regular durante todo o dia. De acordo com o prefeito Ernane Primazzi, a administração tem adotado nos últimos anos uma postura que procura atender os interesses do funcionalismo, seja por meio da revisão do seu Estatuto, assegurando direitos e restaurando benefícios retirados na gestão anterior ou mesmo pela revisão geral anual de vencimentos.

Segundo o prefeito, é de conhecimento de todos que, em 2014 e 2015, houve um verdadeiro comprometimento da receita municipal quando a Petrobras deixou de cumprir com sua obrigação quanto ao pagamento do IPTU aos cofres públicos, recorrendo ao Poder Judiciário, que, até o presente momento, não julgou a demanda, e que hoje o valor retido depositado em juízo é da ordem dos R$ 80 milhões.

O prefeito também esclareceu que o aumento já concedido, de 6,28%, foi o valor percentual máximo calculado para que a administração possa manter o limite prudencial da carga de salários, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e conforme orientação do Tribunal de Contas, que é de 51,3%.