São Vicente negocia desconto de 5% em cota única do IPTU

A Prefeitura de São Vicente, litoral de São Paulo, encaminhou, nesta segunda-feira (25), uma solicitação à Câmara Municipal para aplicar desconto de 5% no carnê de IPTU, em caso de cota única, além do reajuste monetário na base de cálculo do tributo.

Por meio do decreto n.º 5673-A, a administração municipal definiu em 5% a atualização monetária para 2022 dos impostos, taxas e multas (exceto multas de trânsito) previstos na legislação municipal. A correção se aplica ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

Ainda de acordo com a prefeitura, a atualização é baseada nas previsões do Código Tributário Municipal. O valor definido está abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): até agosto de 2021, o acumulado em 12 meses era de 9,68%. 

“Em um cenário econômico inseguro, com o IPCA atingindo mais de 9% no acumulado, decidimos aplicar um reajuste monetário abaixo da inflação, de apenas 5%", ressaltou o prefeito Kayo Amado, destacando também o cenário da pandemia de covid-19.

"Ainda assim, sabemos que a pandemia teve forte impacto na realidade financeira dos munícipes, por isso, o desconto de 5% na cota única também serve como uma ferramenta para aliviar as contas dos contribuintes”, concluiu o chefe do Executivo.

Se o projeto for aprovado na Câmara Municipal, a população terá até o dia 7 de janeiro de 2022 para pagar o IPTU com 5% de desconto.