Refis segue aberto em São Vicente até 21 de janeiro

O Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) de São Vicente segue aberto para adesão até 21 de janeiro. Iniciativa oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos municipais, com descontos que podem chegar a até 90% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento estendido.

O programa contempla débitos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024, com exceção das multas de trânsito. O objetivo é permitir que o cidadão coloque suas pendências em dia e, ao mesmo tempo, contribua para o fortalecimento das finanças públicas do município.

Condições oferecidas

Para adesões realizadas até 21 de janeiro, os benefícios são:

• 100% de desconto para pagamento à vista;
• 99% de desconto em até 6 parcelas;
• 90% de desconto de 7 a 12 parcelas;
• 60% de desconto de 13 a 60 parcelas;
• Parcelamento em até 120 vezes, sem desconto;
• 80% de desconto sobre multas indenizatórias.

Parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas, e R$ 100, para pessoas jurídicas.

Onde aderir

Interessados podem buscar atendimento presencialmente portando em mãos RG, CPF e o carnê do imposto, ou taxa correspondente, nos seguintes locais:

Procuradoria Fiscal, rua Nicolau Guirão Peres, 75 – Bitaru. Atendimento de segunda a sexta-feira das 10h às 15h. Contribuinte pode entrar em contato pelos telefones (13) 3468 1090/(13) 3568 8042, e pelo e-mail  [email protected]. 

Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) – Paço municipal, rua Frei Gaspar, 384 – Centro.  Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; necessário agendamento on-line.  Telefones para contato: (13) 3579 1316/(13) 3579 1317; WhatsApp: (13) 3466 2389.