Fiscalização distribui multas de até R$ 45 mil em ferros-velhos de São Vicente

A prefeitura de São Vicente realizou uma força-tarefa em diversos ferros-velhos na cidade na segunda (9) e terça-feira (10). A ação contou com a participação da Secretaria de Comércio, Indústrias e Negócios Portuários (Secinp), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Polícia Civil, Guarda Civil Municipal (GCM) e técnicos da concessionária CPFL Energia. Ao todo, três balanças, uma prensa e um carrinho de carrinheiro foram apreendidos.

A ação passou em dois ferros-velhos na Vila Margarida. No primeiro local, foi lavrado auto de infração por falta de licença de acordo com a Lei 1745/077, que dispõe sobre “Iniciar atividades sem a devida regularização''. No outro local, a autuação foi com base na lei 987/20, por "Alterar qualidades físicas, químicas e biológicas do solo", com multa no valor de R$ 45 mil.

Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp ➤ http://bit.ly/CostaNortesonoticias2& receba matérias exclusivas. Fique sempre bem informado! 📲

A Polícia Civil checou a procedência de quatro motores que estavam neste local e constatou que não havia registro de furto.

Na rua Polydoro Oliveira Bittencourt, no bairro Bitaru, um estabelecimento foi interditado por falta de alvará. Balanças e uma prensa foram recolhidas e o local foi fechado pelos fiscais.

O mesmo aconteceu com um ferro-velho na rua Mascarenhas de Moraes, 163, que foi fechado e multado por estar irregular.

Na terça-feira, a força-tarefa percorreu o bairro Sambaiatuba, onde um estabelecimento funcionava ilegalmente. O dono do estabelecimento foi conduzido ao 1º DP de São Vicente, por furto de energia elétrica, constatado pelos técnicos da CPFL.

O local também recebeu dois autos de infração. Um da Secinp, por exercer atividades sem alvará e em espaço público, e outro da Semam, pelo uso de som alto, baseado na lei 2361-A/2010.

A fiscalização retornou à rua Polydoro Oliveira Bittencourt e o ferro-velho, fiscalizado na segunda estava novamente aberto. O proprietário foi multado por desobediência da notificação e furto de energia elétrica. Ele também foi conduzido ao 1º DP e responderá judicialmente.

Denúncia

Qualquer pessoa pode entrar em contato pelo número (13) 99731-2624 e realizar denúncias sobre infrações ou ações incorretas praticadas por estabelecimentos comerciais.

O contato pode ser realizado por ligação ou pelo aplicativo de conversa Whatsapp. O atendimento é feito em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.