Vereadores ignoram parecer desfavorável do TCE e aprovam contas de 2017 do prefeito de São Sebastião

Vereadores da Câmara de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, aprovaram, por maioria de votos, as contas da prefeitura referente ao ano de 2017, o primeiro da gestão do prefeito Felipe Augusto (PSDB).

Durante a sessão desta terça-feira (26), nove vereadores ignoraram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e votaram a favor das contas. São eles: Renato, Reis, Daniel Soares, Felipe Cardim, Teimoso, Daniel Simões, Diego Nabuco, Marcos Fuly e Maurício. Três vereadores votaram contra: Wagner Teixeira, Giovanni Pixoxó e André Pierobon.

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Durante a sessão foi anunciado um parecer da Comissão de Finanças, assinado por dois vereados dos três integrantes da comissão.

Diego Nabuco e Marcos Fuly afirmaram que as falhas apontadas pelo TCE podem ser corrigidas e não causaram prejuízo aos cofres públicos. O terceiro integrante, Wagner Teixeira não assinou o parecer e disse que o documento é uma cópia da defesa enviada pelo prefeito. “Tenho vergonha de ser vereador em São Sebastião”, declarou.

Em 2017, o prefeito criou gratificações e 243 cargos, que foram julgados inconstitucionais e motivaram a condenação de Felipe Augusto por improbidade.

Além disso, o TCE destacou o “excessivo custeio” de horas extras, com pagamentos que somaram R$ 10 milhões em 2017. “Sem efetiva prova de critérios, autorização e justificativas”, escreveu o relator Edgard Rodrigues.

Para justificar o voto favorável, o vereador Marcos Fuly sustentou a regularidade contábil e orçamentária das contas, mas não disse nada sobre as despesas com os cargos e a gratificação.

Já Diego Nabuco preferiu exaltar a administração. “Só não vê quem não quer. Eu represento a população”, afirmou.

Teimoso declarou que seu voto é político, e que não está preocupado com repercussão negativa.

Mauricio se referiu à consequência que o prefeito sofreria, caso tivesse as contas rejeitadas. “Não posso tirar o direito de ninguém ser candidato”.