Vereadores de São Sebastião engavetam denúncia de violência doméstica

Os vereadores da comissão da Câmara de São Sebastião, que apura a denúncia contra o vereador Diego Nabuco (psdb), decidiram paralisar o trâmite do processo. A denúncia, da ex-esposa Luciene Bonfim, pedia a cassação do mandato do vereador. Ela o acusa de agressões e ameaças de morte.

O Ministério Público já havia denunciado o vereador por ameaça e descumprimento de medidas protetivas. Por essas acusações, o vereador se tornou réu na Justiça. Nabuco nega as acusações.

O parecer do vereador Mauricio, do mesmo partido, relator da comissão, ressalta que a ação judicial é distinta do processo na Câmara. Enquanto uma trata de crime previsto na Lei Maria da Penha, o outro apura quebra de decoro parlamentar.

Apesar desse entendimento, o parecer conclui, de forma contraditória, que “deve-se aguardar o Ministério Público se manifestar”. O MP, no entanto, já se manifestou na Justiça, sendo o autor da ação contra Nabuco, protocolada dia 8 de maio.

A lei que disciplina o rito do processo de cassação diz que, depois da defesa do denunciado, a comissão tem que decidir pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Em caso de prosseguir, são agendadas as oitivas de testemunhas. Caso o parecer seja pelo arquivamento, a decisão deve ser aprovada pela maioria dos vereadores, em votação no plenário.

Ocorre que a comissão, que tem ainda o vereador Reis (Podemos), não pretende fazer nem uma coisa nem outra. Vai apenas aguardar o andamento de um processo que tramita em outro poder, no Judiciário. Como o prazo para conclusão do processo na Câmara é de 90 dias, a espera também pode acarretar no arquivamento da denúncia.

Entenda o caso

Em junho, a Câmara de São Sebastião aprovou o processo para apurar a denúncia que pedia a cassação do mandato do vereador Diego Nabuco. Sua ex-esposa, Luciene Bonfim, é a autora da denúncia. Ela o acusa de agressões e ameaças de morte.

O Ministério Público já havia denunciado o vereador por ameaça e descumprimento de medidas protetivas. A promotoria se baseou em áudios e no depoimento da ex-esposa de Nabuco.

Na denúncia, ela anexou a transcrição de áudios enviados por WhatApp. “Hoje, nesse mundo que a gente vive de política, quem grava morre”, disse o vereador, em uma das gravações. “Você vai ver só, o pessoal vai acessar filha, vai ter acesso a tudo, às suas conversas. Vou receber tudo, tá? E é gente da prefeitura”, ameaçou, em outro áudio.

O caso teve origem em 2021, quando a vítima prestou queixa contra o vereador por violência doméstica. A juíza Glaucia Paiva determinou que Nabuco não se aproximasse nem mantivesse contato com a vítima.

“Eu zero você em tudo na cidade, qualquer setor que você tiver eu te zero, setor até privado”, declarou Nabuco, em mais uma gravação, “utilizando um tom de voz ameaçador”, segundo o MP.

Ainda segundo documento, protocolado na última sexta, o vereador Nabuco usa o cargo “de modo incompatível com o decoro exigido”. A quebra de decoro parlamentar é uma das infrações que sujeita vereadores à perda do mandato.

Luciene relata ter sido vítima de várias agressões, e apresentou fotos de ferimento nos lábios e hematoma no braço. Também indicou áudios que comprovariam as ameaças, e denunciou descumprimento de medidas protetivas em 2021 e 2022.

*AS INFORMAÇÕES SÃO DO JORNALISTA HELTON ROMANO