Tapumes foram colocados para conter a aglomeração de pessoas nas praias e reduzir a transmissão de covid-19; cada praia do município tem apenas um acesso liberado
Da redação
Publicado em 27/03/2021, às 13h20 - Atualizado às 14h06
A prefeitura de São Sebastião lamentou a destruição de diversas barreiras colocadas nas entradas das praias do município. O fechamento das praias está previsto no decreto municipal nº 8143/2021, que dispõe sobre a fase emergencial do Plano São Paulo e proíbe o uso de praias, parques e espaços coletivos. Entre outras providências, pessoas que estiverem com guarda-sol e cadeira serão retiradas do local.
As barreiras foram dispostas para que um único acesso fosse permitido em cada praia, fechando os demais com tapumes. A entrada mantida era destinada apenas para quem quisesse fazer atividade física individual, como caminhada, surfe, stand-up, etc.
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De acordo com o Artigo nº 163 do Código Penal Brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito à prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além de agravantes.
Por se tratar de uma pandemia, tal ato ilegal ainda pode ser considerado crime contra a saúde pública. Segundo a legislação, é delito causar epidemia ao propagar germes patogênicos, assim como infringir a determinação do poder público, destinada a impedir introdução, ou propagação de doença contagiosa, sob pena de multa e/ou prisão.
As forças de segurança estão analisando as câmeras de vigilâncias dispostas em pontos estratégicos da cidade para identificar os infratores.
A prefeitura informou que acredita que o combate à covid-19 é uma luta de todos e quer contar com a colaboração de seus munícipes. Quem tiver conhecimento de atos de vandalismo ou aglomeração de pessoas, deve entrar em contato pelos telefones 153, 190 ou 199 e fazer uma denúncia.
