Tribunal de Contas julgou irregulares as contas da Câmara de São Sebastião referentes ao ano de 2020, quando o vereador Teimoso era o presidente; “As contas estão horríveis e devem ser rejeitadas”, comentou um dos conselheiros do TCE
DA REDAÇÃO
Publicado em 30/05/2023, às 20h37
As contas da Câmara de São Sebastião referentes ao ano de 2020 foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas (TCE) nesta terça-feira (30). O vereador Teimoso era o presidente à época. A decisão teve votação unânime.
Segundo TCE, irregularidades nas despesas com pessoal motivaram a reprovação. Importante ressaltar que naquele ano houve o início da pandemia e diversos órgãos públicos tomaram medidas para cortar gastos.
Já na Câmara de São Sebastião, houve aumento das despesas, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Hora extra, abono pecuniário e gratificações em plena pandemia! Chama muito a atenção”, comentou a conselheira do TCE, Cristiana Moraes.
“Parecem artifícios de aumento de remuneração”, observou Renato Martins. “As contas estão horríveis e devem ser rejeitadas”, concluiu Robson Marinho.
Segundo o jornalista Helton Romano, na época, uma proposta de corte em gratificações chegou a ser apresentada, mas o então presidente Teimoso reagiu assim: “Quem está tomando cacete todo dia sou eu. Não vou me preocupar com quem escreve asneira na internet. Não tô nem aí”.
Doze comissões foram criadas para distribuir gratificações aos membros nomeados pelo presidente, com gasto total de R$ 654 mil (quase o dobro do ano anterior).
A quantidade de comissões foi considerada excessiva “diante do reduzido volume de atividades”. Verificou-se ainda que as “atribuições desempenhadas pelas comissões já fazem parte da rotina diária de trabalho dos servidores”.
Um dos relatores falou sobre o pagamento de horas extras. “Não há como admitir gastos que deveriam ser executados excepcionalmente, mas que foram realizados de forma habitual e sem as devidas justificativas”.
Ainda de acordo com a reportagem do jornalista, um motorista que servia ao gabinete do presidente recebeu R$ 14 mil, somente por horas extras, num único mês, em dezembro.
“Também não passaram batidas as compras de férias. A lei permite que no máximo dez dias das férias sejam convertidos em pecúnia, mas houve casos de 15, 20 e até 30 dias pagos pela Câmara. As férias foram compradas, inclusive, durante o período que a Câmara estava fechada, com os funcionários trabalhando em casa, no chamado home office”, diz o trecho da reportagem.
O vereador Teimoso ainda não se posicionou oficialmente sobre a reprovação das contas de 2020.
*Com informações do jornalista Helton Romano
