Funcionários da prefeitura de São Sebastião, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), realização um ato público na Rua da Praia, às 7h, durante as comemorações de aniversário de 386 anos de emancipação político-administrativa.
Da redação
Publicado em 15/03/2022, às 16h09 - Atualizado às 16h17
Mais uma manifestação cobrando direitos trabalhistas está prevista para esta quarta-feira (16) em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.
Dessa vez, funcionários da prefeitura de São Sebastião, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), realização um ato público na Rua da Praia, durante as comemorações de aniversário de 386 anos de emancipação político-administrativa.
O horário marcado para o ato dos servidores públicos é às 7h, em frente ao portão principal da quadra da Marinha. Segundo a entidade sindical, a ação busca chamar a atenção para a falta de reajuste salarial da categoria e cobrar um posicionamento do prefeito que, até o momento, não respondeu a pauta de reivindicações da campanha salarial, inclusive de anos anteriores.
Ainda segundo o Sindserv, o ato público foi aprovado em três assembleias realizadas em fevereiro, caso o prefeito não recebesse uma comissão do Sindicato até dia 11 de março para dialogar.
“Estaremos lá, todos de preto, com faixas e cartazes, externando nossa indignação com a falta de respeito e valorização. Este não é o primeiro ano que a administração não responde e atende aos direitos da categoria, o que só amplia as perdas salariais e dificulta a vida das famílias”, ressalta a presidente do Sindicato, Cristiane Leonello.
A diretoria do Sindserv explica que a reivindicação de reposição salarial da categoria é referente aos 15% de perdas acumuladas até 2016, somados aos 25% das inflações dos anos 2018, 2020, 2021 e projeção (de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) 2022, totalizando 40%. Também foi aprovado nas assembleias o reajuste de 50% nos vales Alimentação e Refeição dos funcionários, que não foram alterados desde 2017, que passariam de R$ 300 para R$ 450 e de R$ 20 para R$ 30, respectivamente. Ainda deliberaram que o Estatuto do Servidor, Lei 146/2011, seja respeitado para que nenhum servidor tenha vencimentos abaixo do salário mínimo Federal.
Para garantir condições de trabalho dignas aos funcionários púbicos, a categoria também definiu a proposta socioeconômica. Os servidores cobram a estruturação do setor de Segurança no Trabalho, com retorno urgente da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e implantação e manutenção de PPA (Programa de Prevenção de Acidentes), e a readequação da USO (Unidade de Saúde Ocupacional).
Entre as exigências está também, de acordo com o Sindserv, o fim do assédio moral, que todos os servidores tenham Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), uniformes e identificações adequadas; pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade; e o retorno do direito a abonada aos professores contratados.
Os servidores também reivindicam a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para toda a categoria e a implantação do Estatuto do Magistério, de acordo com Lei Federal. E que ambos sejam elaborados com participação da categoria por meio da entidade sindical.
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