Secretário do Meio Ambiente apresenta ‘Pacotão Ambiental’ na Câmara

Costa Norte
Publicado em 17/06/2011, às 12h19 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h14

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O secretário da Semam (Meio Ambiente) de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego, expôs na abertura da sessão ordinária da Câmara dos Vereadores desta terça-feira (14) os detalhes de um pacote de projetos ambientais, previstos para serem implementados ainda este ano. A apresentação do chamado “Pacotão Ambiental” foi solicitada formalmente ao presidente da Casa, vereador Artur Balut, pela própria Semam, para que os parlamentares e a população pudessem ter acesso aos itens do pacote, viabilizando assim mais uma oportunidade de conhecimento público sobre o planejamento das ações da pasta.

Metas

Eduardo Hipólito fez uma explanação sobre as metas que o “pacotão” pretende atingir até o final deste ano, ou até no máximo o mês de fevereiro de 2012. São 13 itens que, segundo ele, têm como objetivo trazer um equilíbrio adequado entre a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população local. Há ainda outros projetos, como atendimento às comunidades isoladas.

Questionamento

Após a apresentação foi aberto espaço para o questionamento dos vereadores. O item mais questionado foi o da instalação da usina de Tratamento Mecânico Biológico para Resíduos Sólidos na Costa Norte. Hipólito sanou as dúvidas levantadas e levou a todos o embasamento legal e técnico que asseguram ser a usina moderna e sem possibilidades de afetar negativamente a população local.

Itens do “pacotão”:

01.  Plano Diretor;

02.  Plano Municipal de Saneamento (tratamento de água e esgoto);

03.  Selo Municipal de Inspeção Sanitária do Pescado (que não existem no Litoral Norte; projeto de São Sebastião aguarda somente a aprovação na Câmara Municipal e tem como um dos objetivos incluir o peixe na merenda escolar);

04.  Cooperativa de Recicláveis (capacitação e capitação de renda);

05.  Tratamento Mecânico Biológico para Resíduos Sólidos;

06.  Projeto ‘Visão Costeira’ e APA Municipal Alcatrazes (que leva à população a educação ambiental, por meio da vivência e do conhecimento da região);

07.  Aquicultura na aldeia Guarany do Rio Silveiras, Costa Sul (aumentar o número de tanques de 3 para 5);

08.  Departamento de Pesca (diagnóstico de pesca, cursos técnicos, fazendas marinhas, reforma dos ranchos de Boiçucanga e Juquehy);

09.  Fazendas Marinhas (incentivar a formação dos cultivos e também a realização de visitas monitoradas para expandir o conhecimento deste processo);

10.  Municipalização do Licenciamento Ambiental;

11.  Retomada do Plano Apell, no centro, e contingentes, na Costa Sul (plano de alerta e preparação para acidentes de vazamento de óleo);

12. Píer do São Francisco;

13. Taxa de fiscalização do Porto.

“Ao contrário do que é comentado por quem desconhece detalhes do projeto, no local não haverá a instalação de um ‘lixão’, fato este proibido por lei, e sim o uso de uma tecnologia completamente incapaz de produzir resíduos poluentes seja do ar, do solo e até mesmo visual”. secretário Eduardo Hipólito do Rego

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