Deputada estadual, Ediane Maria, do PSOL, apresentou a ação
Da redação
Publicado em 24/05/2023, às 20h34 - Atualizado em 25/05/2023, às 08h24
A cidade de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, tem 72 horas para explicar à Justiça o destino da verba de R$ 57 milhões enviada ao município após a tragédia das chuvas, em fevereiro.
A deputada estadual, Ediane Maria, do PSOL, apresentou a ação. A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
De acordo com a deputada, a administração não informou sobre a alocação dos recursos. O valor é referente, segundo a deputada, a soma de transferências feitas pelos governos federal e estadual e também por entidades.
A deputada diz ainda que o último boletim informativo publicado pela cidade no portal da transparência foi no dia 13 de março. Desde então, não houve atualizações.
“São diversas queixas, por parte dos moradores e dos atingidos, da deficiência das politicas do poder público nas ações de acolhimento e combate às consequências da crise, assim como a falta de transparência da prefeitura de São Sebastião”, diz a deputada na ação.
A prefeitura de São Sebastião afirmou à colunista Mônica Bergamo que a parlamentar “erra por desinformação” e que foram repassados, na verdade, cerca de R$ 10 milhões.
“Os gastos do município durante e após a enxurrada são devidamente divulgados, sejam resultados de doações, do erário próprio ou de repasses da União ou Estado”, disse a prefeitura, que ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso.
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