Sistema só funcionará de forma efetiva após conclusão da licitação e implantação da estrutura prevista, incluindo a divulgação das regras
Redação
Publicado em 12/09/2026, às 08h06
A prefeitura de São Sebastião, no litoral de SP, anunciou na sexta (11) a regulamentação do sistema de Zona Azul para a região central da cidade.
Apesar da publicação das regras, os motoristas ainda não precisarão pagar para estacionar. O sistema só poderá começar a funcionar depois da conclusão da licitação e da implantação da estrutura prevista.
As normas estão no Decreto nº 10.183/2026.
O modelo prevê fiscalização do município, controle eletrônico da movimentação financeira e limite de permanência para estimular a rotatividade das vagas.
A Prefeitura ainda terá de contratar a empresa que ficará responsável pela operação. Depois disso, serão instalados os equipamentos e feita a sinalização das áreas que terão estacionamento rotativo.
As regras também deverão ser divulgadas à população antes do início da cobrança.
Quando entrar em funcionamento, a Zona Azul terá tarifas diferentes conforme o tipo de veículo. Automóveis pagarão R$ 2,50 por hora, enquanto motocicletas terão tarifa de R$ 1,50.
Para veículos de carga, o valor será de R$ 5. Já veículos elétricos em recarga pagarão R$ 12,50 pelo período de uma hora.
O sistema funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h.
O motorista terá 15 minutos para ativar o tíquete. Depois disso, a permanência máxima na mesma vaga será de duas horas.
Caso seja identificada uma situação que possa ser regularizada, o motorista receberá um aviso informativo. A partir daí, terá cinco dias úteis para regularizar o uso da vaga por meio da Tarifa de Pós-Utilização (TPU).
O valor da TPU será equivalente a dez horas da tarifa correspondente ao veículo. O decreto estabelece que o não pagamento desse valor não gera automaticamente multa ou remoção.
A aplicação de penalidades de trânsito continuará sob responsabilidade da autoridade competente e dos agentes de trânsito. A concessionária poderá monitorar as vagas, mas não terá poder para multar ou remover veículos.
O novo sistema deverá aceitar PIX, cartões, aplicativo, site, assistente virtual, dinheiro e pagamentos em pontos de venda autorizados.
A regulamentação também mantém vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, conforme as normas nacionais de trânsito.
Entre as isenções previstas estão veículos oficiais, ambulâncias e veículos estacionados em frente a farmácias e drogarias por até 15 minutos. Moradores de imóveis sem garagem também poderão ter isenção, desde que cumpram os critérios de credenciamento.
A Praça de Eventos da Rua da Praia não fará parte da Zona Azul. A cobrança será implantada inicialmente nas vias e logradouros da região central indicados no decreto.
A concessionária que vencer a licitação ficará responsável pelos custos de implantação, operação e manutenção do sistema. Já a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), continuará encarregada do planejamento, controle e fiscalização.
A expectativa prevista no decreto é que o estacionamento rotativo aumente a circulação das vagas e facilite o acesso ao comércio, aos serviços e aos equipamentos públicos da região central.
