São Sebastião notifica supermercados por extravasamento de esgoto

Após receber diversas denúncias dos munícipes sobre o extravasamento de esgoto em áreas públicas, a prefeitura de São Sebastião notificou dois supermercados por irregularidades nas instalações internas de esgoto.

Em uma ação conjunta entre o Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (Semam) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), foram realizadas inspeções nas instalações internas de esgoto dos supermercados denunciados.

Segundo informou a administração nesta terça-feira (29), a vistoria abrangeu não somente os ambientes internos dos supermercados, mas também as calçadas adjacentes e como resultado da análise, a Semam identificou irregularidades em ambos os estabelecimentos, os quais exigem intervenções imediatas.

Entre as questões identificadas, destaca-se a necessidade de adequação na caixa de gordura, a lacração de caixas de passagem e a correta direção das águas servidas provenientes do pátio de descarga de produtos perecíveis para a rede coletora de esgoto.

É importante salientar que o termo "águas servidas" refere-se à parcela das águas do subsolo que penetra na canalização de esgoto. A presença dessas águas nas redes de esgoto pode resultar em problemas de fluxo e sobrecarga, além de gerar transtornos ambientais significativos.

Diante das constatações, os responsáveis pelos supermercados, localizados no centro da cidade, foram devidamente notificados quanto à necessidade de implementar as devidas adequações e correções nos sistemas de esgoto.

Conforme comunicado pela Semam, o não cumprimento das notificações implicará na aplicação de multas, como previsto na Lei Municipal nº 848/92, mais especificamente no artigo 33 e no inciso XIII. Tal legislação é regulamentada pela Lei nº 2256/2013, que tem foco em questões como ligações fora dos padrões estabelecidos.