Até 31 de dezembro está proibida a extração, o transporte, o beneficiamento, o abastecimento dos cultivos, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do molusco em qualquer fase da vida, proveniente de estoques naturais, no litoral das regiões sudeste e sul do país
Da redação
Publicado em 10/11/2022, às 10h41 - Atualizado às 11h18
A Prefeitura de São Sebastião alerta as comunidades pesqueiras que começou período de defeso do mexilhão (Perna perna).
➥ 𝗦𝗶𝗴𝗮 𝗼 𝗖𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗡𝗼𝗿𝘁𝗲 𝗲𝗺 𝘁𝗼𝗱𝗮𝘀 𝗮𝘀 𝗽𝗹𝗮𝘁𝗮𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝘀: https://linktr.ee/costanorteoficial
Até 31 de dezembro está proibida a extração, o transporte, o beneficiamento, o abastecimento dos cultivos, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do molusco em qualquer fase da vida, proveniente de estoques naturais, no litoral das regiões sudeste e sul do país.
As infrações estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei Federal n.º 6.605/1998 e no Decreto Federal n.º 6.514/2008. Os mexilhões provenientes de cultivo (maricultura) estão permitidos, desde que sejam apresentados nota fiscal e comprovante de origem, para transporte e comércio.
O defeso do mexilhão foi estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Instrução Normativa n.º 105, de 20 de julho de 2006.
A medida promove a proteção aos animais durante o seu período de reprodução, mantendo o equilíbrio ambiental, a recuperação dos estoques, a manutenção da atividade da pesca e a preservação das espécies.
Fique bem informado, faça parte do nosso grupo no WhatsApp ➥ https://bit.ly/matériasexclusivasemtemporeal 📲
Denúncias devem ser feitas à Polícia Ambiental por meio do telefone (12) 3862-4140.
Comentários
