São Sebastião aguarda decisão do Estado sobre jurisdição da rodovia SP-55

A prefeitura de São Sebastião aguarda decisão do governador Geraldo Alckmin com relação à jurisdição da rodovia SP-55 (Rio-Santos) em três trechos do município. A informação foi repassada pelo secretário de Segurança Urbana da cidade, Dias Filho, durante reunião mensal do Conseg (Conselho de Segurança) da Costa Sul, realizada no último dia 03, à noite, em Boiçucanga, em função das recentes autuações emitidas pela Polícia Rodoviária Estadual à veículos estacionados no acostamento da rodovia Rio-Santos, nos bairros de Maresias e Boiçucanga.

Presenças

O encontro contou com a presença do primeiro-tenente da Polícia Rodoviária Estadual, PM Flávio Ponciano; do delegado seccional da Polícia Civil, Múcio Alvarenga; do tenente da PM (Polícia Militar), Eduardo Gonzales; do tenente do Corpo de Bombeiros (Salvamar Paulista), PM Newton Krüger; do secretário adjunto das Administrações Regionais, Carlos Roberto Favery; do vereador Paulo Henrique, o PH; do presidente do Conseg, Aristides Petrella Neto; e de dirigentes das associações amigos de bairro.

Estudo

Segundo Dias Filho, o prefeito Ernane Primazzi (PSC) esteve reunido com o secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, que solicitou um estudo, por meio de mapas cartográficos, das áreas a serem consideradas como perímetros urbanos e de competência da municipalidade. “O estudo já está nas mãos do governador desde o final de janeiro e deve ser solucionado até o fim desse mês”, ressaltou. De acordo com ele, os trechos reivindicados são: do bairro São Francisco até o Balneário dos Trabalhadores, na área central, e em toda a extensão da rodovia nos bairros de Maresias e Boiçucanga. Filho explica que a transferência da jurisdição depende de aprovação da Assembleia Legislativa para, em seguida, o prefeito encaminhar o projeto à Câmara Municipal, que deverá ser aprovado em regime de urgência.

Negociação

Enquanto isso não ocorre, o tenente da Polícia Rodoviária disse que irá “suavizar” as autuações, pelo menos até o final do mês de fevereiro, até que a negociação entre o prefeito e o governador seja concretizada. Segundo ele, os policiais irão atuar de forma a conscientizar os condutores sobre a proibição, já que é preciso enxergar o lado social, político e financeiro da situação. “Não queremos prejudicar a população”, destacou.

O tenente, que está há pouco tempo no comando, declarou que estacionar no acostamento da rodovia é infração conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito. “Ao chegar aqui verifiquei que a situação estava errada. Não sabia que teria tanta repercussão, mas preciso cumprir o meu papel se não estarei prevaricando”, disse. Conforme explicou, as atuações são realizadas pela Polícia Rodoviária. Já as multas são aplicadas pelo DER, que é responsável pela rodovia. Ele ainda sugeriu que os condutores prejudicados entrem com recurso sobre a aplicação da multa junto ao DER. “Diante dos fatos e de tanta repercussão, acredito que o DER pode até cancelar as multas”.

Penalização

A problemática das autuações começou em dezembro de 2011, no início da ‘Operação Verão’, pelo fato dos motoristas estacionarem seus veículos no acostamento da rodovia SP-55. A atitude da Polícia Rodoviária Estadual, segundo a prefeitura pegou a sociedade de surpresa, uma vez que tal penalização nunca havia acontecido na região. Nos referidos bairros, após recuperação da estrada há alguns anos, um dos lados ficou sem acostamento e em certos trechos inexiste nas duas laterais.

A questão é que, pelo menos em Boiçucanga, os motoristas acabam parando devido à existência de placas, em alguns pontos, permitindo o estacionamento no acostamento. “Somos induzidos ao erro”, falou a vice-presidente do Conseg, Éder Ávila.

Para os comerciantes, a ação afasta os turistas da praia, os quais não imaginam que os trechos de Maresias e Boiçucanga pertencem ao DER, onde os policiais têm autonomia para aplicar as autuações.

Delegacia

Durante a reunião, o delegado seccional Múcio Alvarenga, solicitou à prefeitura a doação do terreno onde está instalada a base do Samu, em Boiçucanga, para que o governo estadual possa construir a delegacia da Polícia Civil na Costa Sul. Segundo ele, o local é estratégico e perfeito pelo fato de ficar ao lado da PM e às margens da rodovia SP-55. “O nosso prédio é muito limitado, havendo necessidade de adaptações para que a estrutura esteja caracterizada com uma delegacia”, explicou.

O delegado também destacou a importância de se criar um Centro de Recuperação para o tratamento de usuários de drogas e/ou dependentes químicos na região do Litoral Norte.