Sai o licenciamento por EIA-Rima para a ampliação do novo píer da Petrobras

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) informou na semana passada, por meio de nota oficial à Semam (Secretaria de Meio Ambiente) de São Sebastião, que a continuidade do processo de licenciamento da ampliação do píer do Terminal Aquaviário de São Sebastião ocorrerá por meio de um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, o EIA-Rima. A ampliação do píer, que já está em reforma por meio da Petrobras, prevê a abertura de aproximadamente mais 1700m dentro do canal, o que permitirá a atracação de mais dois navios.

Até então, este licenciamento estava sendo realizado pelo RAP (Relatório Ambiental Preliminar) que, segundo ambientalistas, não era satisfatório. “O RAP é simples demais para a grandiosidade do empreendimento”, disse o secretário de Meio Ambiente da cidade, Eduardo Hipólito do Rego.

Parecer

O ofício, encaminhado ao secretário da pasta, por meio do Departamento de Avaliação Ambiental e Empreendimentos, destaca que foi emitido o parecer técnico Cetesb 285/12/IE, que apontou a continuidade do processo de licenciamento do empreendimento por meio EIA-Rima. Conforme a notificação, todas as considerações vindas da Secretaria de Meio Ambiente da cidade serão avaliadas pela equipe técnica deste departamento quando for emitido o Termo de Referência para elaboração dos estudos e relatórios. O documento ainda afirma que após a protocolização do EIA/Rima, por meio da Petrobras, em substituição ao RAP, serão agendadas as audiências públicas previstas no licenciamento ambiental.

Conquista

Para Hipólito, esta foi uma grande conquista da Semam e do Comdurb (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento), pelos quais o assunto foi debatido e questionado. “Considero isto uma vitória da Secretaria e do Comdurb, porque lá deliberamos que teríamos de fazer audiências públicas em São Sebastião e elas ocorreram. Foi quando todos concordaram que este licenciamento não poderia mesmo ser por RAP”, considerou o secretário.