Sabesp assina acordo judicial para melhorias no emissário do Araçá e investirá cerca de R$ 15 milhões

Um termo judicial assinado em São Sebastião nesta quarta-feira (22) vai resultar em uma série de benefícios para cidade. A Sabesp vai repassar mais de R$ 6 milhões para obras a serem realizadas pela prefeitura e ainda executará ações de melhorias em alguns bairros do município. Estes investimentos compõem um programa de compensação ambiental devido a danos causados no canal de São Sebastião, na região do Araçá. Por conta da complexidade do tema e de envolver diversos setores, foram necessárias inúmeras reuniões para se chegar a esse resultado. O acordo foi firmado entre Sabesp, prefeitura, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de SP) e o MP (Ministério Público). Representantes das quatro instituições assinaram o termo, que foi protocolado em juízo e será monitorado até a conclusão de todas as fases do processo, que pode demorar até seis anos.

Melhorias Segundo o documento assinado, a Sabesp deverá implantar melhorias na Estação de Pré-Condicionamento Itatinga e no Emissário Submarino Araçá, além de construir uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) também no Itatinga, incluindo tratamento por lodo, em substituição ao atual. O prazo máximo de instalação será de seis anos a partir da homologação do acordo. O emissário submarino do Araçá – que entrou em operação em 1989 – recebe todo o esgoto coletado pela Sabesp entre os bairros São Francisco e Praia Grande, atendendo cerca de 21 mil habitantes. Antes de ser lançado ao mar, o tratamento consiste em reter, por meio de grades e caixas de areia, os sólidos em suspensão no esgoto (galhos, plásticos, metais e demais materiais mais grosseiros, como terra, areia e gordura decantáveis). Após esse procedimento, o esgoto – cuja vazão máxima é de 140 litros por segundo – é desinfetado por meio de cloração na chamada Estação de Pré-Condicionamento do Itatinga e, por meio do emissário de 1,2m de extensão, o esgoto é lançado nas águas do Canal de São Sebastião, com os difusores localizados a cerca de 200m da Ponta do Araçá.

Mais tratamento Com o acordo judicial, a Sabesp vai alongar o emissário e antes de ser lançado ao mar receberá tratamento em uma nova Estação de Tratamento, por intermédio de sistema de lodo ativado por batelada.

Avaliação De acordo com o prefeito Ernane Primazzi (PSC), a administração fez questão de participar de todo o processo, uma vez que os problemas ocorreram na cidade e com isso, seria importante pleitear que os recursos de compensação fossem aplicados em São Sebastião. Segundo comentou, as discussões começaram há mais de um ano e sempre tiveram como alvo a recuperação do Araçá. “Além dos valores de compensação que aplicaremos em obras para toda a população, a Sabesp ainda vai investir bastante em rede de esgoto”, destacou.

R$ 6,5 milhões Para o prefeito, o resultado foi importante porque resultou na transferência da compensação para obras no município. Ele destaca que somente para essas melhorias serão aplicados R$ 6,5 milhões, investimentos estes que serão utilizados na urbanização da orla de Barequeçaba, aquisição de equipamentos para o observatório ambiental e reurbanização de algumas orlas. O restante será investido pela própria Sabesp na implantação de rede de esgoto em algumas Zeis (Zonas de Especial Interesse Social) e construção de uma nova Estação de Tratamento.

Empenho O diretor de Sistemas Regionais da Sabesp, Luiz Paulo de Almeida Neto, a empresa irá se empenhar para cumprir todos os prazos e tem trabalhado, inclusive, com planos alternativos caso exista algum impasse que represente problemas durante a execução do acordo. Ele ainda comentou que tem ações que podem ser adiantadas como a Estação de Tratamento, cujo prazo de início com apresentação do projeto é de até 450 dias após a assinatura do termo, mas que já está pronto.

Ministério Público Os promotores de justiça Alexandre Petry Helena e Matheus Jacob Fialdini irão acompanhar as ações e disseram que é importante que os prazos sejam cumpridos, porém, afirmaram que qualquer intercorrência deve ser avisada e que o bom senso prevalecerá. O termo judicial assinado prevê multa diária e cumulativa no valor de R$ 100 mil para o não cumprimento das obrigações.