Motivo é o não ressarcimento de prejuízos causados por quedas de energia na cidade. Outras empresas também foram autuadas pelo Procon, com multas que totalizam mais de R$ 10 milhões
Da redação
Publicado em 22/04/2022, às 10h04 - Atualizado às 11h57
O Procon de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, aplicou multa na empresa EDP São Paulo no valor de R$ 8,7 milhões pelo não ressarcimento de prejuízos causados por quedas de energia na cidade.
Outras empresas também foram autuadas pelo Procon, com multas que totalizam mais de R$ 10 milhões. Esse total foi alcançado por meio de fiscalizações realizadas durantes os anos de 2020 e 2021.
De acordo com relatório do órgão, a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A (Bandeirantes) foi multado por inúmeras quedas de energia e não ressarcir os consumidores que tiveram seus aparelhos eletrônicos queimados e pelo fato da empresa não explicar ao Procon os motivos das quedas de energia.
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O Procon já notificou a EDP, em 2022, novamente, para prestar esclarecimentos sobre as frequentes e recentes quedas, sob pena da aplicação de novas multas. O órgão quer informações sobre queda de energia, períodos das ocorrências, quantidade, bairros prejudicados, o que está sendo feito para melhorar a qualidade do serviço prestado.
Segundo a prefeitura, há mais de 40 casos de consumidores que tiveram seus eletrodomésticos queimados por conta de quedas de energia elétrica não foram ressarcidos pela EDP.
De acordo com a administração, segundo o artigo 22 e parágrafo único do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços eficientes e seguros e, no caso do não cumprimento, a reparar os danos causados.
Além disso, sete supermercados foram autuados em mais de R$1,5 milhão por prática de preços abusivos na pandemia e falta de informações ao órgão.
A FASS (Universidade Cruzeiro do Sul) também foi autuada em mais de R$ 60 mil por não prestar informações sobre as reclamações dos alunos durante a pandemia. Comércios, como farmácias e lojas receberam autuações do Procon.
O Procon atende dentro do Agiliza São Sebastião, na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 335, centro, das 9h às 16h30. Denúncias podem ser feitas pelo telefone: 12 3892 1639.
O Procon também atende o público da Costa Sul, na Regional de Boiçucanga. (Avenida Walkir Vergani, nº 36). O telefone é: 3865 1549.
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