Prefeitura de São Sebastião realiza encontro em defesa aos royalties

A Segov (Secretaria de Governo) de São Sebastião realiza na próxima quinta-feira (26), no Teatro Municipal, o ‘Movimento Sebastianense em Defesa dos Royalties’. A tramitação da antiga “emenda Ibsen Pinheiro” no Congresso Nacional, em Brasília (DF), continua sendo acompanhada pelo prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), também presidente da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais de Petróleo e Gás Natural). Ele, conforme a prefeitura demonstrou preocupação com o avanço da medida, que deve ser votada entre os meses de fevereiro e março. O evento visa unir forças políticas para que o projeto de lei 448/11, sucessor da emenda ‘Ibsen’, que está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília, mantenha o veto do artigo 64, que trata da manutenção dos contratos que definem a distribuição dos valores atuais e também para não haver modificações no pós-sal.

Perdas

Segundo o prefeito, trata-se apenas de uma compensação e, “o município terá uma perda de aproximadamente R$ 50 milhões ao ano em seu orçamento, caso seja modificado o atual modelo de distribuição dos royalties do petróleo.” Ainda de acordo com Ernane, a cidade de São Sebastião é diferenciada, por possuir o maior Terminal da América Latina, com embarque, desembarque e transporte de mais de 55% do petróleo e seus derivados produzidos no Brasil.

Privilegiadas

“Quem paga a conta é sempre o município. As cidades diretamente ligadas à produção petrolífera têm de ser mais privilegiadas. Somos nós que corremos riscos de impactos ambientais e impactos de vizinhança. São Sebastião, por exemplo, tem um terço do seu centro urbano tomado pela Petrobras. Com todo respeito aos municípios mais distantes, não é justo que eles recebam a mesma percentagem dos royalties. O Congresso não pode bater continência com o chapéu alheio”, declarou o prefeito.

Ernane também ressalta que a participação de toda a comunidade, autoridades e prefeitos da região é fundamental para a defesa dos interesses de cada cidade.

Apoios

O encontro conta com o apoio das seguintes entidades: Anamup (Associação Nacional dos Municípios Produtores de Petróleo), Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), Amusuh (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas) e Amprogás (Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo, Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Áreas de Tancagem e Estação de Bombeamento no Estado de SP).

Serviço

O encontro, aberto ao público será realizado no Teatro Municipal, dia 26 de janeiro, às 18h30.