Prefeitura de São Sebastião começa a pagar benefícios do novo estatuto do servidor

Costa Norte
Publicado em 03/02/2012, às 14h27 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h33

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A prefeitura de São Sebastião iniciou o pagamento dos benefícios aos servidores públicos, referente ao novo estatuto da categoria, aprovado no final do ano passado. Desta forma, conforme a Administração, os servidores terão de volta direitos retirados do estatuto na gestão passada, como a sexta parte, a falta abonada e a incorporação salarial.

“Tínhamos esse compromisso. Em 1989, quando ocupei o cargo de secretário de Administração, preparamos o estatuto, fazendo alterações e adequações para que a classe pudesse receber incentivos. Criamos também o FAPS [Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor], que possibilitou a aposentadoria com o mesmo valor de quando estava na ativa”, destacou o prefeito Ernane Primazzi (PSC). Ainda de acordo com ele, esse tipo de benefício é proposto por grandes empresas da iniciativa privada, como por exemplo, a participação nos lucros. “Mas em órgão público não podemos agir assim, por isso devemos tratar de forma diferenciada”, completou.

6ª parte

Todo servidor que completa 20 anos de trabalho no serviço público municipal tem direito de receber a 6ª parte do seu pagamento, incorporada ao seu salário. Esse benefício havia sido retirado na Administração passada.

A falta abonada representa o direito de o servidor faltar 5 dias por ano, mais o dia do seu aniversário. “É permitida uma falta por mês, até o limite de cinco. Porém, para cada falta injustificada no ano anterior, o servidor perde o direito de uma abonada no ano em que a solicita”, explicou o prefeito.

Incorporação

A partir deste mês, devido a mudança do estatuto efetuada, os servidores ainda voltaram a ter direito à incorporação salarial, que representa, como o nome sugere, incorporar 10% do valor ao ano, durante o período de comissionamento (em que o servidor efetivo acumulou a função de comissão). O benefício atende todos que exerceram cargos em comissão em Administrações anteriores e não somente quem está no exercício.

Segundo levantamento, 600 servidores foram beneficiados. Mas devido à complexidade do cálculo dos períodos anteriores (12 anos), a folha de pagamento de janeiro de 2012 contemplou cerca de 350 servidores. A expectativa é que os demais recebam o benefício na folha de fevereiro, com valores retroativos a janeiro.

Outros benefícios

Com o novo estatuto, foi assegurado também o pagamento de mais 6 benefícios, atendendo mais reivindicações dos servidores municipais: ampliação do vale refeição e do período de licença-gestante de 120 para 180 dias, a possibilidade da venda em pecúnia de um terço (30 dias) dos 90 dias concedidos da licença prêmio, e o adiantamento do 13º salário no mês anterior ao do aniversário para os servidores em estágio probatório.  

Também foram incluídas na remuneração do 13°, médias de horas extras, insalubridade, periculosidade e gratificação de Pronto Socorro. E a todos os servidores que trabalham em feriados foi devolvido o direito de receber 100% (antes era pago apenas 50%).

Segundo levantamento, 600 servidores foram beneficiados

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