Prefeitura de São Sebastião afirma não estar em débito com FPM

O município de São Sebastião se mantém em dia com a Receita Federal e com o pagamento de todos os impostos que lhe são pertinentes. A cidade mantém, inclusive, o pagamento regular de diversos parcelamentos de dívidas que foram realizados em gestões passadas. Por conta de acordos antigos, por exemplo, a cidade autoriza a dedução de pagamentos de valores a receber, como o do FPM (Fundo Participativo dos Municípios). É o que assegurou essa semana a prefeitura sebastianense. O governo federal fez o repasse do FPM em janeiro de 2013, mas São Sebastião, em cumprimento a estes acordos, destinou o valor ao pagamento de débitos atuais com a esfera federal, assegura a prefeitura. Do montante destinado à cidade, R$ 800 mil foram utilizados para o acerto do INSS da folha de pagamento da prefeitura de dezembro. Cerca de R$ 205 mil foram referentes à dedução do Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, enquanto o restante foi utilizado para o acerto de um parcelamento antigo.

Parcelamentos Entre 2000 e 2004, a prefeitura afirma que realizou parcelamento de dividas federais do montante de R$ 1,125 milhão. Outro parcelamento do mesmo período foi de R$ 78.312. Já em 2005, o pagamento do valor de R$ 102.360 também foi dividido pela gestão da época. Por conta disso, São Sebastião paga mensalmente, em parcelas para o governo federal, o equivalente a R$ 130 mil. Além disso, a cidade mantém o compromisso de pagar automaticamente as dívidas atuais, por meio de desconto em valores a receber de repasses federais, completou a prefeitura.