“Omissão histórica”: MP cobra mapeamento de áreas de risco na Barra do Sahy em São Sebastião

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o governo do Estado de São Paulo e a prefeitura de São Sebastião exigindo atualizações no mapeamento das áreas de risco da Barra do Sahy, local onde ocorreu uma tragédia com 64 mortes em fevereiro.

O MP solicita um cronograma de fiscalização e controle da ocupação dessas áreas, bem como uma indenização de R$ 1 milhão à Defesa Civil de São Sebastião por danos morais decorrentes da omissão no apoio à solução do problema.

Segundo o MP, o plano municipal de redução de risco elaborado em 2018 já indicava áreas com risco de escorregamento na Barra do Sahy. A ação foi protocolada na quinta-feira (15), e o juiz deu prazo de 72 horas para o estado e a prefeitura se manifestarem sobre o pedido de liminar.

A Procuradoria Geral do Estado afirmou que não foi notificada sobre a ação, enquanto o governo do Estado declarou que está trabalhando em medidas de prevenção e prevê a modernização de sistemas de monitoramento e instalação de sirenes. A prefeitura de São Sebastião ainda não se pronunciou sobre o caso.

Veja alguns trechos da ação:

"O risco existente no local já é, há muito, de conhecimento da Fazenda Pública. Todavia, fato é que não houve qualquer atuação efetiva neste ponto pelo Poder Público, para a prevenção, mitigação, preparação e resposta aos riscos, levando à concretização do risco nos eventos trágicos inicialmente apontados."

"Neste cenário, frente a evidente e histórica omissão da municipalidade e do Estado neste ponto, indispensável intervenção judicial efetiva, sem a qual nada impedirá que a ocorrência de novos eventos naturais extremos ceife vidas no Município de São Sebastião, objetivado a presente demanda justamente sejam as Fazendas Públicas do Estado de São Paulo e do município de São Sebastião compelidas à execução das medidas de prevenção de risco previstas para a região."

Com informações do portal G1