DOCUMENTAÇÃO

Multa por irregularidade em veículos de turismo no litoral norte chega a R$ 12,5 mil

Ausência de autorização pode acarretar em multa equivalente a três vezes o valor do preço público do turismo de um dia

Redação
Publicado em 28/01/2025, às 15h51 - Atualizado às 15h52

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Prefeitura protocola o pedido com, no mínimo, 10 dias de antecedência à data pretendida para viagem - Divulgação/Prefeitura de São Sebastião
Prefeitura protocola o pedido com, no mínimo, 10 dias de antecedência à data pretendida para viagem - Divulgação/Prefeitura de São Sebastião

Quem pretende viajar até São Sebastião, no litoral norte paulista, em ônibus, micro-ônibus ou van de fretamento, deve ficar atento às regras, para o lazer não sair muito mais caro do que o previsto. A falta de autorização pode acarretar em multa equivalente a três vezes o valor do preço público do turismo de um dia (Balneário dos Trabalhadores), ou seja, a irregularidade pode custar até R$ 12.521,25. 

Para evitar multas, os interessados no transporte de turismo devem procurar a prefeitura para protocolar o pedido com, no mínimo, 10 dias de antecedência à data pretendida para entrada do veículo na cidade. A solicitação deve ser feita  diretamente na Central de Atendimento Online da Prefeitura (1Doc), ou presencialmente, no Procotolo Central, localizado no Agiliza São Sebastião. O acompanhamento do pedido, assim como a emissão da autorização, ocorre somente na plataforma 1Doc. 

De acordo com a lei municipal 2.771/2020, “A ausência da autorização constitui infração punível com pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do preço público do turismo de um dia (Balneário dos Trabalhadores) assim como a permanência, parada para embarque e desembarque, bem como estacionamento em locais ou vias públicas que não sejam aquelas expressamente indicados e determinados pela Secretaria Municipal de Turismo no momento da emissão da autorização”.

No município, está suspensa a cobrança de taxa de entrada de veículos de turismo; somente é cobrado o preço público relacionado ao estacionamento de veículos no Balneário dos Trabalhadores. Segundo tabela atualizada de 2025, os valores de estacionamento são os seguintes: R$ 1.550,25 para vans; R$ 3.124,35 para micro-ônibus; e R$ 4.173,75 para ônibus. 

A prefeitura de São Sebastião esclarece também que, para a autorização dos veículos de turismo, é necessário um receptivo local para o grupo, e local legalizado e compatível para a parada e/ou o estacionamento do veículo requisitado. Caso o receptivo não possua estacionamento, será necessária a contratação de estacionamento particular credenciado, com valores distintos. 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3892 2206; a documentação necessária, assim como a listagem dos estacionamentos particulares credenciados, podem ser conferidas no site da prefeitura.

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