Prefeito de São Sebastião tem 20 dias para responder e caso a recomendação não seja acatada, o MP avisou que vai denunciar o prefeito por improbidade administrativa
Da redação
Publicado em 17/03/2021, às 09h29 - Atualizado às 09h33
Assinado pela promotora Janine Rodrigues e com data da última sexta-feira (12), o Ministério Público enviou recomendação ao prefeito Felipe Augusto para que exonere, imediatamente, 457 cargos comissionados.
Caso a recomendação não seja acatada, o MP avisou que vai denunciar o prefeito por improbidade administrativa. Felipe tem 20 dias para responder.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp ➤ http://bit.ly/CN_infoBaixadaSantista E receba matérias exclusivas. Fique bem informado! 📲
Os cargos foram criados em dezembro de 2019, depois de serem aprovados por sete vereadores.
As informações são do jornalista Helton Romano.
Na época, a maioria dos cargos tem atribuições técnicas, operacionais ou burocráticas, que são próprias de cargo efetivo, a ser preenchido por concurso. O comissionado somente se justifica quando há necessidade de relação de confiança com o prefeito para exercer determinada função.
Não é o caso, por exemplo, do assessor de almoxarifado, com atribuições de atuar na conferência de pedidos de compra e no controle de estoque de materiais.
Por conta das mesmas irregularidades, a Justiça extinguiu cerca de 350 cargos, em sentença publicada em setembro de 2019. Três meses depois o prefeito enviou um projeto à Câmara, criando 726 cargos.
O projeto foi protocolado além do horário limite para entrar na pauta da sessão, a última daquele ano. Mesmo assim, o então presidente Teimoso incluiu o projeto, que foi mantido sob sigilo até o início da sessão.
Os vereadores votaram, sem ler e a toque de caixa, um calhamaço de mais de mil páginas. Os votos favoráveis foram dos vereadores Daniel Simões, Reinaldinho, Paulinho, Renato, Elias, Mauricio e Reis.
O impacto somente foi notado dias depois. A estrutura administrativa da Prefeitura foi inchada com mais departamentos (subiu de 40 para 65) e divisões (de 128 para 195). Dessa forma, o prefeito conseguiu acomodar 726 cargos comissionados.
O projeto também aumentou salário de assessores e de chefes de secretaria. Esses últimos ganhavam R$ 7.022 e passaram a receber R$ 9.679.
