Maioridade penal e direitos das crianças e adolescentes são temas de seminário em São Sebastião

Em 15 anos de atividades, com média de 14.500 atendimentos mensais em projetos com públicos diversificados, o Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade) abriu as comemorações pela data em seminário que também analisou os desafios e perspectivas dos 25 anos do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). O primeiro seminário, realizado na terça-feira, 9,, no auditório da UNIBr, em São Sebastião, reuniu cerca de 40 profissionais de vários setores e também jovens entre 12 e 17 anos, do município.

A necessidade de entender as demandas do tempo presente e ter a coragem de encerrar projetos considerados superados, para investir em novas propostas, é um dos desafios do Sefras, como explicou o presidente da instituição, frei José Francisco. Há oito anos à frente dos trabalhos da entidade, ele mantém unidades em Curitiba (PR), São Paulo, Petrópolis, (RJ), além do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado com adolescentes dos bairros Itatinga, Olaria, Topolândia e Morro do Abrigo, em São Sebastião.

Para frei José Francisco, o problema da infância é grave em todo o país e está ligado a questões como violação dos direitos humanos, tráfico de drogas, falta de políticas públicas de atendimento, sendo necessário rever conceitos. Segundo ele, é importante levar em conta, nos projetos sociais, a cultura e realidade local do público atendido. “É um trabalho a longo prazo, que entra em choque com o mundo imediatista em que vivemos”. Outro grande desafio do Sefras é a sustentabilidade - até mesmo em função de um retorno imediato cobrado pela sociedade e pelo mercado. Nesse caso, as parcerias são fundamentais para levar adiante os programas como, por exemplo, o apoio da prefeitura de São Sebastião no trabalho realizado na cidade, sob a coordenação do presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) local, José Carlos de Oliveira Júnior, que mediou os trabalhos.

Redução da maioridade Penal

Esse foi o tema abordado por Camila Gibin, mestre em Serviço Social pela PUC/USP, que atua no Sefras e também é membro da Amparar (Associação de Familiares de Presos). Ela colocou o tema em discussão e explicou aos jovens o que significa a lei proposta para apreciação do Congresso Nacional. Contrária à redução da maioridade penal, Camila defendeu os direitos dos jovens com atendimentos de qualidade, direito à educação, cultura e possibilidade de vida, lembrando como é cruel o sistema prisional no Brasil.

Ao ler uma carta de um adolescente preso na Fundação Casa na qual relata maus-tratos e agressões por parte de funcionários, ela disse que esse é o “cenário dessa instituição, uma barbárie de extrema violência”. Segundo ela, a repressão social atinge principalmente jovens negros e indígenas da classe trabalhadora e criticou o que chamou de “política de encarceramento da população”.

Diante do quadro e dos problemas apresentados, a assistente social de São Sebastião Márcia Muniz, que atua no Caps AD (Centro de Atendimento Psicossocial), disse que é importante conscientizar as pessoas para o problema social e levar à reflexão dos próprios profissionais. “Precisamos repensar qual a transformação que fazemos no dia a dia, pois temos um papel importante nesse processo”. Conselheira tutelar, Monica Santos citou a violência institucionalizada diante da referência do problema enfrentado pelos jovens na Fundação Casa apontada por Camila Gibin.

Já a psicóloga Márcia Guimarães, que integra o Comus (Conselho Municipal de Saúde), demonstrou a preocupação com a falta de perspectivas de vida enfrentada pelos jovens. “Não se fala dos jovens entrando nas drogas, eles não têm projetos de vida, sofrem de ampla solidão e passam por processo de automutilação que está crescendo. Muitas crianças vivem o vazio, a violência desenfreada, e essa solidão me preocupa muito, pois elas estão cada vez mais fragilizadas”.

A proposta do Sefras é levar o mesmo seminário, para propor reflexões sobre os temas, no dia 6 de julho, em São Paulo, e 26 de agosto, em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro.