Licenciamento ambiental para o píer de São Francisco está garantido

Costa Norte
Publicado em 16/12/2011, às 08h03 - Atualizado em 24/08/2020, às 00h53

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Visando fechar um pacto com a comunidade pesqueira, o Departamento de Pesca da Semam (Secretaria de Meio Ambiente) de São Sebastião participou, no último dia 05, de reunião na sede da Cia. Docas, com representantes da Colônia  Z-14, para tratar da construção de um píer no bairro São Francisco, na região central.

O presidente da Cia Docas, Casemiro Tercio Carvalho, declarou que o intuito da empresa  é trabalhar junto  a comunidade pesqueira. Segundo ele,  a Cia. reafirma o compromisso de liberar uma verba de R$ 1 milhão para a classe, desde que haja o projeto sobre a questão.

Reivindicação

A reivindicação dos pescadores, representados na reunião pelo presidente da Colônia  Z-14, Acácio Valdomiro da Luz, e pelo diretor, Júlio Cesar Serpa, é a construção do píer no bairro, com estrutura para carga e descarga, além de uma sede para a associação. Outra medida sugerida pelos pescadores é que na área norte de Ilhabela não seja permitida a ancoragem de navios. “Essa área é nossa região de trabalho”, destacou Serpa.

Porém, conforme explicação do presidente da Cia Docas, como autoridade portuária, deverá consultar a Marinha para constatar a possibilidade dos navios ancorarem em outra parte do canal.

Estudo

De acordo com o assessor da Semam, Evandro Sebastiani,  a prefeitura já realizou estudo de batimetria  e destinou recurso no orçamento de 2012 para a construção do píer, faltando apenas o projeto de engenharia, que cabe a Petrobras, dentro do seu programa  de PAPP (Projeto de Ação Participativa para a Pesca), ação desenvolvida para compensar as comunidades pesqueiras artesanais impactadas pela instalação do gasoduto do Projeto Mexilhão. Contudo, no último encontro realizado pela empresa, denominado ‘Diálogo com a Comunidade’, no dia 03, também em São Francisco, o coordenador do Projeto Mexilhão, Sérgio Cardozo, disse que a empresa esbarra em problemas ambientais para o licenciamento. Cardozo ainda admitiu que a estatal não tinha experiência prévia sobre o trâmite e viabilização, antes de fazer promessas à comunidade.

Licenciamento

Desta forma, durante o encontro na Cia. Docas, o presidente da empresa afirmou que nenhum píer é impossível de construir. “Assumo aqui com vocês a responsabilidade pelo licenciamento ambiental”, declarou.

Ainda de acordo com ele, o compromisso é atender as necessidades da comunidade pesqueira juntamente com a prefeitura. 

Entenda o caso

Para a viabilização do Projeto Mexilhão, a Petrobras prometeu ações mitigatórias à comunidade pesqueira da região. Entre as comunidades está a dos pescadores de São Sebastião, que deveria receber  por meio do PAPP, o desenvolvimento do projeto de engenharia da construção do píer.

Mas, com a demora da empresa e com as constantes reclamações dos pescadores, um acordo foi feito entre a prefeitura e Cia. Docas, na tarde dessa segunda (05), para que esforços fossem feitos para agilizar a liberação das devidas licenças, para a instalação do atracadouro, atendendo assim as solicitações da classe.

Promessa

O presidente da Cia Docas, também prometeu aos representantes da prefeitura e Colônia que todas as necessidades dos pescadores podem ser colocadas no projeto para análises posteriores e possível viabilização. “Caso não tenha dinheiro em caixa vamos buscá-los”, finalizou.

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