Justiça multa prefeitura de São Sebastião em R$ 100 mil por não atender moradores de rua

Após decisão judicial, que fixou prazos para implantação de serviços a moradores de rua em São Sebastião, a prefeitura foi multada em R$ 100 mil pelo descumprimento.

A sentença do juiz Vitor Hugo Oliveira ocorreu em agosto do ano passado. Ela obriga a administração a instalar unidades de acolhimento, local para higienização diária (banheiros com chuveiros), fornecer alimentação diária, além de disponibilizar bebedouros públicos no centro e no bairro Topolândia. Segundo o Juiz, desde então nada foi feito pela prefeitura.

A justificativa da prefeitura no processo é que os custos seriam elevados e os prazos insuficientes. A administração ainda afirmou que não há comprovação da necessidade desses serviços.

Há a possibilidade de a prefeitura receber outras multas caso não cumpra as determinações judiciais. O Portal Costa Norte procurou a administração para um posicionamento oficial sobre o caso, mas até esta publicação não houve resposta.

*Informações do Jornalista Helton Romano