São Sebastião pediu novo modelo de distribuição de royalties há seis anos, o que impacta arrecadação de Ilhabela
Da redação
Publicado em 04/05/2023, às 22h04 - Atualizado às 22h12
Nesta quinta-feira (4), a Justiça Federal negou a apelação de Ilhabela contra São Sebastião, pela redistribuição dos royalties do petróleo depositados em juízo desde o início do processo, que chegam a quase R$ 1 bilhão.
De acordo com a Justiça, com a decisão, os valores que estavam sendo depositados em juízo desde maio de 2021 devem ser liberados para a cidade de São Sebastião e segue valendo a nova partilha definida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O processo foi julgado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que acatou por unanimidade o recurso de São Sebastião no caso dos royalties referente aos campos de produção de óleo e gás.
Segundo a Justiça, o colegiado seguiu o voto da relatora, desembargadora federal Marli Ferreira. Ela destacou que a redistribuição das parcelas foi devidamente analisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela ANP.
Segundo Marli Ferreira, ficou comprovado que não houve qualquer violação à ampla defesa de Ilhabela nos processos administrativos dos órgãos técnicos.
Na pauta, estavam previstos o julgamento do recurso de São Sebastião que buscava a liberação dos valores depositados judicialmente e uma apelação de Ilhabela, que pedia a extinção da demanda.
Segundo a prefeitura de São Sebastião, a administração ainda aguarda a publicação do acórdão, mas já planeja que o dinheiro será utilizado em obras de infraestrutura para reconstrução da cidade destruída pela chuva de fevereiro.
Por meio de nota, Ilhabela informou que vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça para garantir o direito da cidade.
As informações são do G1
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