Juiz acata pedido e libera cerca de R$ 1 bilhão em royalties de petróleo a São Sebastião

O juiz Carlos Alberto Antonio Junior, da Vara Federal de Caraguatatuba, deferiu na sexta-feira (17), o pedido da prefeitura de São Sebastião para a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão de reais em royalties de petróleo, montante depositado em conta judicial.

A Caixa Econômica Federal recebeu um ofício ordenando a transferência da quantia para a conta da prefeitura, a ação marca mais um capítulo na disputa que opõe São Sebastião e Ilhabela em relação à partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo na Bacia de Santos.

No decorrer deste ano, os cofres públicos de São Sebastião já receberam cerca de R$ 763 milhões provenientes dos royalties do petróleo. A liberação do montante determinada pelo juiz poderá proporcionar ao município um orçamento anual que supera o de cidades como Taubaté, mesmo tendo uma população significativamente menor.

A contenda judicial entre São Sebastião e Ilhabela se arrasta há três anos, tendo como foco a porcentagem da partilha dos royalties a ser destinada a cada um dos municípios. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vinha depositando parte dos pagamentos de royalties em juízo durante esse período. Enquanto São Sebastião celebrava a decisão do juiz em seu favor, a prefeitura de Ilhabela anunciou que iria recorrer da determinação.

Ainda na tarde da sexta, a prefeitura de São Sebastião emitiu uma nota oficial destacando sua crença na justiça e ressaltando que a decisão do juiz está em conformidade com o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que já havia decidido, de forma unânime, pela liberação dos valores depositados em juízo. A nota também ressalta que os recursos serão direcionados para a reconstrução da cidade, ainda sofrendo com os impactos das chuvas ocorridas em fevereiro deste ano.

Em resposta, a prefeitura de Ilhabela emitiu sua própria nota, informando que interpôs um novo recurso que aguarda decisão, com o objetivo de suspender novamente a liberação dos recursos depositados em juízo até que seja alcançada uma decisão definitiva sobre a disputa judicial.