Consumidores expressam insatisfação nas redes sociais e podem denunciar irregularidades à ANP; saiba como agir e quais as penalidades previstas ao infrator
Da redação
Publicado em 26/05/2023, às 10h58 - Atualizado às 14h32
Um posto de gasolina localizado em São Sebastião tem sido alvo de diversas reclamações e denúncias por parte dos consumidores na internet. Em uma postagem na rede social Facebook, um consumidor compartilhou um frasco com uma mistura de água e gasolina e afirmou que seria o combustível adquirido no estabelecimento alvo de denúncias.
A postagem gerou mais de 100 comentários, a maioria negativos e com relatos de outros consumidores que também afirmam terem enfrentado problemas depois de abastecer no mesmo local. Diante de situações como esta, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos e as medidas para denunciar possíveis irregularidades. Entenda:
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) orienta que para denunciar é importante que o consumidor forneça o máximo de informações sobre o estabelecimento, especialmente o CNPJ que pode ser encontrado em adesivos nas bombas (obrigatório de acordo com as normas) e na nota fiscal (recomenda-se sempre pedir a nota para comprovar o abastecimento). Não é necessário o registro de boletim de ocorrência.
Para denunciar as irregularidades no mercado de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) disponibiliza o canal Fale Conosco em seu site e o telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita). No entanto, o consumidor também pode encaminhar denúncias a outros órgãos, como Procons e Ipems, que irão tratá-las de acordo com suas competências legais.
O tempo de resposta da ANP varia. Ao receber a manifestação do consumidor, a ANP trata as informações e, consolidando-se os indícios de irregularidade, o estabelecimento é incluído na programação das ações de fiscalização em campo. Os demais agentes econômicos são formalmente advertidos sobre as denúncias e orientados quanto às regras do setor e ao Código de Defesa do Consumidor.
Durante as ações, os fiscais verificam a qualidade dos combustíveis, o correto fornecimento de volume nas bombas, a adequação dos equipamentos e instrumentos necessários para a prestação correta de informações ao consumidor, além de examinar a documentação da empresa e as movimentações dos combustíveis.
De acordo com o artigo 3° da Lei 9.847/99, aqueles que importam, exportam ou comercializam petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis fora das especificações técnicas, com vícios de qualidade e quantidade, estão sujeitos a multas que variam de R$20 mil a R$5 milhões de reais.
