Também foram recolhidas cadeiras e mesas, durante a fiscalização efetuada pela prefeitura de São Sebastião
Redação
Publicado em 20/01/2024, às 12h59 - Atualizado às 13h49
Uma ação de fiscalização realizada pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam), em conjunto com Polícia Militar e servidores da Secretaria, resultou na apreensão de diversos materiais, que ocupavam irregularmente a faixa de areia da praia de Paúba, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Durante a fiscalização, foram encontrados guarda-sóis, cadeiras e mesas nestas condições. A ação contou com a participação de aproximadamente 10 agentes.
Os materiais apreendidos foram encaminhados para o depósito da prefeitura. Os donos dos itens têm o direito de contestar a decisão e solicitar a devolução por meio de recurso. De acordo com a Semam, o ato de ocupar irregularmente áreas públicas é uma infração prevista no artigo 33, inciso X, da Lei Municipal 848/92 e suas alterações. A multa para essa infração pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil.
Nas praias da cidade é proibida ocupação da faixa de areia com guarda-sóis, cadeiras e mesas, de forma comercial ou cativa, sem a devida autorização, por meio de licença.
