Em processo judicial, um ex-funcionário da Câmara cobra R$ 43 mil, alegando que o cargo de chefe institucional é vinculado ao gabinete da Presidência, o que lhe daria direito a gratificações mensais. O procurador negou o pagamento, porém a própria prefeitura paga esse benefício a comissionados da administração
Da redação
Publicado em 20/06/2023, às 11h12 - Atualizado às 12h31
Um ex-funcionário da Câmara de São Sebastião cobra na Justiça o valor de R$ 43 mil após exercer o cargo de chefe institucional e não receber nenhuma gratificação mensal.
O ex-funcionário alega que o cargo é vinculado ao gabinete da Presidência, o que lhe daria direito ao benefício, mas o procurador da prefeitura de São Sebastião, Reinaldo Rodrigues, negou que o ex-funcionário tenha direito.
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Segundo ele, o pagamento infringe a constituição: “O requerente não poderia receber pelo cargo comissionado e também receber gratificação pela função especial, pois o cargo comissionado já é uma atividade especial”, afirmou o procurador.
O problema é que a própria prefeitura paga essa gratificação a comissionados da administração.
As informações são do jornalista Helton Romano.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as gratificações, distribuídas a comissionados, geraram despesa de R$ 821 mil nos primeiros quatro meses de 2022.
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Nesse período, a secretária adjunta de Saúde foi a que mais recebeu (R$ 21 mil).
O TCE também considera indevido o pagamento de gratificações a funcionários comissionados. Diversas advertências já foram feitas à prefeitura, todas elas ignoradas.
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