Evento em defesa aos royalties recebe mais de 200 pessoas, em São Sebastião

Cerca de 250 pessoas compareceram nessa quinta-feira (26), no ‘Movimento Sebastianense em Defesa aos Royalties’, organizado pela prefeitura de São Sebastião. O evento aconteceu no Teatro Municipal e contou com a participação do prefeito de Macaé (RJ),  Riverton Mussi, representante do prefeito de Bertioga, Nelson Portero, secretariado municipal, vereadores e o anfitrião, o prefeito Ernane Primazzi (PSC), que também preside a Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais de Petróleo e Gás Natural).

O encontro teve como objetivo unir forças políticas para que o projeto de lei 448/11, sucessor da emenda ‘Ibsen’, sob análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), mantenha o veto do artigo 64, que trata da manutenção dos contratos que definem a distribuição dos valores atuais e que não haja modificações no pós-sal.

Convocação

Durante o encontro, Ernane apelou para todos os Poderes, como também convocou toda a população para que se unam em favor desta luta, já que, caso seja realmente votado positivamente o projeto, a cidade terá uma queda de aproximadamente, R$ 60 milhões em sua receita anual.

“Fizemos esse chamado porque as pessoas têm uma ideia vaga em relação a esse processo. O discurso de dividir entre os mais de cinco mil municípios brasileiros a verba proveniente do petróleo é muito bonita. Porém, não resolverá a vida de ninguém”, destacou.

Suspensos

De acordo com o prefeito, quando assumiu a Abramt, em 2011, havia 39 municípios com liminares para o pagamento dos royalties e, após a contratação de escritório de advocacia, estes pagamentos foram suspensos para 25 deles. “Hoje restam apenas 14 liminares concedidas e continuamos a luta para que sejam derrubadas”, explicou.

Perdas do RJ

O prefeito de Macaé (RJ) fez um pequeno relato das perdas que sua cidade vai sofrer com a queda dos royalties. O município, segundo ele, possui dois hospitais municipais, faculdades públicas, centro de qualificação profissional para a área de petróleo e gás, cursos técnicos gratuitos para a população entre outros benefícios, tudo custeado com o repasse dos royalties. “Não vamos conseguir manter esses serviços, caso o repasse diminua”, afirmou. A perda chega à casa dos R$ 295 milhões.

Do Brasil

O prefeito de São Sebastião ainda lembrou que os royalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e, repassados aos municípios. “Se o petróleo é do Brasil como dizem os interessados nessa divisão igualitária entre os municípios, os recursos hídricos e os recursos minerais também o são. Então vamos dividir todas as nossas riquezas”, concluiu.

Apoiadores

O encontro teve o apoio da Anamup (Associação Nacional dos Municípios Produtores de Petróleo), Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), Amusuh (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas) e Amprogás (Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo, Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Áreas de Tancagem e Estação de Bombeamento no Estado de SP ).

Entenda o caso

Conforme o projeto de lei 448/11, que deve ir para votação entre fevereiro e março, em Brasília, a participação dos municípios produtores nos royalties de petróleo e nas participações especiais deverá cair progressivamente. Atualmente, eles detêm uma participação média de 26,25% nos royalties e 10% nas participações especiais. Os municípios afetados com instalações de embarque e desembarque, que é o caso de São Sebastião, têm uma participação de 8,75%. Com a proposta, esse percentual será reduzido a 3%, caso o artigo 64 do projeto não seja vetado.

Terminal sebastianense transporta mais de 55% do petróleo e seus derivados produzidos no Brasil