Em Festa do Servidor, Ernane anuncia mudanças no Estatuto da categoria

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Publicado em 04/11/2011, às 09h25 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h26

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Mais que uma comemoração em homenagem ao Dia do Servidor Público (28), a festa organizada pela prefeitura de São Sebastião aos servidores deu a eles uma alegria a mais para celebrar a data. Na noite do dia 27 último, o prefeito Ernane Primazzi (PSC), junto ao secretariado municipal e aos vereadores Amilton Pacheco, Dalton da Silva, Ernaninho, Marcos Tenório, Marcos Jorge e Mauricio Bardusco, anunciou alterações no Estatuto do Servidor – promessa de campanha de quando era candidato a prefeito.

A medida, conforme a prefeitura ocorreu também em reflexo à retirada dos benefícios dos trabalhadores pela Lei Complementar 76/2006, de autoria da Administração anterior.

Nessa sexta (04), a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária para votar as alterações no estatuto. A 2ª e última votação ocorrerá na próxima terça-feira (08), durante sessão ordinária da Casa. Se aprovadas, as mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.

Na noite do dia 27 último, Ernane falou para centenas de servidores que lotaram o pátio da Seadre (Secretaria das Administrações Regionais), Regional Centro. A 1ª boa notícia dada foi o adiantamento do vencimento do mês de outubro já no Dia do Servidor (28).

Mudanças

Mas a parte mais importante e esperada do discurso foi o anúncio das principais alterações do Estatuto dos Servidores. São 8 itens essenciais, entre eles, a licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias; a gratificação universitária; as faltas abonadas, que agora serão 6; as horas extras, de 50% para 100%; o reflexo das horas extras em 13º salário; a licença-prêmio, na qual será possível receber 30 dias dela em dinheiro; a incorporação de vencimentos, sendo 10% ao ano até atingir 100% no final de 10 anos; e a sexta-parte, àqueles com 20 anos de exercício efetivos.

Merecimento

O prefeito afirmou que tais mudanças foram um grande passo. “Analisamos muito, fizemos estudos e ficamos quietos; muitas vezes sendo criticados, porém, foi necessária sensatez. Fizemos sacrifícios, esprememos orçamentos e mexemos nas Secretarias para devolver a vocês boa parte daquilo que perderam, pois sabemos da nossa obrigação”, afirmou. “Mas principalmente, estamos devolvendo o respeito e a dignidade que lhes foram retirados”, concluiu.

Ao final do anúncio, a festa seguiu animada, com o sorteio de prêmios e a agitação da banda Express, que garantiu o sucesso da noite.

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