Diagnóstico do PLHIS aponta problemas e soluções

O auditório das Fass (Faculdades São Sebastião) recebeu terça-feira (08), o Seminário Técnico de Apresentação do Diagnóstico do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social). Participaram cerca de 30 pessoas, representantes de associações de bairro, funcionários das áreas de Meio Ambiente, Habitação, Assistência Social, instituições de ensino e demais interessados na temática habitacional da cidade. A consultora de planejamento da empresa Klink Capacitação e Consultoria, Cláudia Virgínia Souza iniciou os trabalhos falando da importância do diagnóstico, como parte central do documento e embasamento para a 3ª fase da elaboração do PLHIS; de propostas de ação. Ela falou das características do município, como extensão, quilometragem, vocação, relevo e restrições ambientais: os 70% de área protegida, o que, segundo ela, restringe o aproveitamento habitacional.

Indicadores Cláudia também forneceu dados sobre o crescimento populacional anual, mais que o dobro do Brasil (1,17% a.a) e do Estado de SP (1,08% a.a), e deu indicadores de vulnerabilidade social com base em parâmetros como renda, educação e estruturação de família; o que justifica os investimentos no setor habitacional. “O contingente local precisa de programas habitacionais”, declarou, com ressalva à necessidade de ocupação de maneira racional. Uma das dificuldades apontadas por ela na questão da HIS (Habitação de Interesse Social) – aquela para famílias de baixa renda, é a tendência à elevação dos custos da terra (oferta habitacional), já que as restrições ambientais a tornam um bem escasso. E ainda a pouca destinação de verba em todas as esferas. “O município necessita da colaboração do Estado e da União”, ponderou. Marcos legais Pedro Araújo, consultor jurídico da Klink, discursou sobre os marcos legais e regulatórios, tendo como eixos de análise o PD (Plano Diretor), a Lei de Uso e Ocupação de Solo e a de Regularização Fundiária. O consultor comentou a importância da nova proposta do PD para a cidade. “A melhora na estrutura em comparação à Lei Complementar nº 01/1999 foi marcante”, visto que o PD anterior foi elaborado antes da criação do Estatuto das Cidades, do Ministério das Cidades, da Política Nacional de Habitação e do Plano Nacional de Habitação. Araújo apontou ainda a necessidade de uma análise profunda do PD atual por toda a comunidade, para que sejam atendidos requisitos federais e incluída a maior quantidade possível de especificidades locais. Números Na sequência, a consultora de urbanismo, Lucia Cavendish, apresentou 3 temas: ‘A precariedade habitacional: características, distribuição espacial, grandeza’; ‘Déficit habitacional e inadequação: dados quantitativos’; e ‘Necessidades Habitacionais: localização de terras aptas para HIS; parâmetros urbanísticos; custos’. Em sua apresentação, definições de precariedade habitacional, como ela se manifesta e se estende à exclusão social.

Assentamentos Entre diversos levantamentos numéricos expostos, estão os 13 assentamentos na Costa Norte, equivalentes a 1.062 domicílios, 5 assentamentos no Centro (2.550 domicílios) e 53 assentamentos na Costa Sul (5.011 domicílios), totalizando 71 assentamentos precários ou 8.623 domicílios. Além destes, 45 fazem parte do Programa de Congelamento de Núcleo e 26 deles não estão incluídos. Há ainda, segundo o estudo, 874,5 hectares de área livre, o que dentro das limitações ambientais é considerado bom. Lucia finalizou com um estudo das localizações – uma planilha com os locais; as sugestões de remanejamento ou reassentamento, dependendo da área; percentual de área e custos médios de terra. Próximos passos Com as propostas sugeridas pela empresa, a ideia agora, segundo a Klink, é unir-se, ainda neste mês, com representantes do governo municipal para expor o estudo. Está prevista para o dia 19 de dezembro a entrega do terceiro produto, o plano de ação e, no dia 21, o documento final. Após a elaboração completa, vão ser realizadas plenárias pelas 3 regiões do município, para levar o documento ao conhecimento da população.