Déficit habitacional está em torno de 5 mil moradias, em São Sebastião

Com uma população estimada em 73.833 habitantes, de acordo com os dados do Censo 2010 publicados no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), São Sebastião não conta, desde o início da década de 90, com programas habitacionais populares para atender a demanda da falta de moradias. O déficit habitacional é estimado em cerca de 5 mil unidades pela atual Administração que tem pronto o projeto de construção de 50 casas populares destinadas ao programa de desafetamento da área conhecida como ‘ Vila Queiroz Galvão’, em Juquehy, na Costa Sul. A informação foi divulgada pela prefeitura em resposta ao requerimento 746, de 26 de novembro de 2010, do vereador José Reis de Jesus Silva (PSB), questionando a Administração sobre investimentos nesse setor. O crescimento populacional em torno de 7%, registrado pelo Censo 2010 nos últimos três anos, foi uma das preocupações do vereador, que solicitou informações sobre o déficit habitacional e a construção de casas populares para atender a população de baixa renda.

Fase de análise Em resposta, a prefeitura informou que o projeto das 50 unidades em Juquehy está em fase de análise de propostas, que determinará o vencedor do certame licitatório, e que estão previstas unidades para a região da Costa Norte. No ofício encaminhado ao vereador, a Administração explicou que desde 1992/1993 não foi construída “uma única casa popular“ e que já foram realizados contatos com o Governo do Estado para projetos em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), com termo de cooperação firmado entre as partes. De acordo com o prefeito Ernane Primazzi (PSC), como consta no ofício, “o principal fator da não viabilização de projetos para a construção de casas populares é a falta de áreas tituladas, além das barreiras impostas por leis de uso e ocupação do solo que estão vinculadas ao determinado no ZEE-LN [Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte], que inviabiliza diversas áreas em se tratando de moradia para a população de baixa renda”.

Falta de áreas A falta de áreas também foi apontada por Reis como uma das preocupações para investimentos em projetos habitacionais. No entanto, ele citou como uma grande conquista para o município a aprovação, pelo Legislativo, do Projeto de Lei Complementar 03/2010, de autoria do Executivo, criando o Prezeis (Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social) e a aprovação de 12 núcleos descritos e caracterizados como Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), o que possibilitará a regularização fundiária pelo programa Cidade Legal, do Governo do Estado, beneficiando milhares de famílias de São Sebastião.

Núcleos Foram caracterizados como Zeis os seguintes núcleos; Vila Bom Jesus (Maresias), Vila Barreira, Lobo-Guará, Areão e Vila Piavú, em Cambury; São Marcos, que fica entre a Enseada e o Jaraguá (Costa Norte), Recanto dos Atobás (Jaraguá), Chico Soldado (Canto do Mar), Vila Sahy (Vila Baiana e Vila Mosquito) em Barra do Sahy, Vila dos Mineiros e Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, e Vila Carioca, em Juquehy. “A aprovação das Zeis foi um avanço para iniciar o processo de melhoria da qualidade de vida dos moradores dessas regiões. Mas o município também carece de moradias dignas para a população mais carente”, frisou o vereador.