Com salário de R$ 23,5 mil, prefeito de São Sebastião recorre na Justiça para ter aumento

Após a decisão judicial que anula o reajuste aplicado à remuneração do prefeito e dos secretários, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto decidiu recorrer. 

Em abril, a Justiça decidiu que qualquer alteração nos subsídios de agentes políticos somente pode ter validade para o mandato seguinte. Por conta disso, também foi declarado inconstitucional o reajuste concedido aos vereadores de São Sebastião. O salário de Felipe Augusto é de R$ 23,5 mil. 

As informações são do jornalista Helton Romano.

Com isso, o prefeito decidiu recorrer da decisão. Ocorre que, no recurso, Felipe Augusto concorda com a decisão com relação ao aumento de salários dos vereadores.
“Tem todo sentido, na medida em que eles fazem as leis e, acaso beneficiados pelo aumento da remuneração na própria legislatura, estariam legislando em causa própria”, defenderam os advogados do prefeito.

Para os advogados de Felipe Augusto, a mesma tese não se aplica ao reajuste que o beneficia. Eles citaram um caso semelhante na cidade de Valinhos, onde o reajuste aos agentes políticos foi julgado legal pelo Tribunal de Justiça. Omitem, porém, que o Supremo Tribunal Federal teve uma decisão diferente na mesma ação, e anulou o reajuste.

No recurso, o prefeito diz ainda que “os agentes políticos exercem atividade de risco, que deve ser bem remunerada (sic)".

Os reajustes de 11,3% foram aprovados em abril do ano passado. Na época, pouco antes da sessão, Felipe Augusto reuniu vereadores aliados em seu gabinete. Ele publicou um vídeo para anunciar que havia enviado à Câmara um projeto, que reajustava o salário dos funcionários da prefeitura e das fundações.

Felipe, porém, não citou que tinha embutido, no mesmo projeto, um reajuste a si próprio e aos secretários. A proposta foi mantida em sigilo até o momento da votação.

A Câmara, por sua vez, também guardou segredo do projeto que reajustava os vencimentos dos vereadores. Ambos ficaram fora da pauta divulgada na véspera. Os reajustes foram aprovados por unanimidade, sem discussão.

Fonte: Jornalista Helton Romano

Décimo terceiro e férias

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, para receber R$ 247 mil por férias e 13º salário.

Na sentença, o juiz Guilherme Kirschner afirmou que o pagamento desses valores depende de uma legislação específica, criada pela Câmara Municipal.

O prefeito foi à Justiça para cobrar da prefeitura direitos trabalhistas de férias e 13º salário que não foram pagos a ele mesmo. Ele queria receber os valores referentes entre os anos de 2017 e 2021. Nesse período, o prefeito não tirou férias e também não pagou o 13º salário a ele mesmo.