Câmara de São Sebastião anuncia fim dos supersalários

Incorporações feitas por meio de resoluções serão cortadas. A economia prevista é de mais de R$2 milhões ao ano

Por Marina Veltman

Após anunciar, na semana passada, a demissão de 24 funcionários da Câmara de São Sebastião, para enquadrar a casa à Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente da Câmara Luiz Santana Barroso (PSD), o Coringa, anunciou mais um corte dramático: o fim dos supersalários. Ele explicou: “O Tribunal de Contas detectou que, ao longo de muitos anos, ocorreram incorporações salariais, feitas através de resoluções, que não condiziam com o tempo de casa dos funcionários e que, portanto, seriam irregulares. Iremos corrigir esse erro histórico e oneroso, cessando as incorporações adquiridas por resoluções”. A determinação do TC estabelecia que fossem revistas todas as incorporações e quinquênios dos funcionários. De acordo com o vereador, os salários terão agora que respeitar o estabelecido no Estatuto do Servidor Público, que estabelece que “o servidor (...) que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos”, e que “nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior ao limite constitucionalmente estabelecido”. “São irregularidades salariais que oneram a Câmara em aproximadamente R$180 mil por mês, ou mais de R$2 milhões ao ano. É um gasto que precisa e deixará de existir”, afirma. “Como cada caso possui particularidades e salário tem caráter alimentício, dei um prazo para que os funcionários enquadrados nas irregularidades se adequem à sua nova realidade. A partir de agosto, os cortes já serão realizados e esses servidores terão seus rendimentos estabelecidos dentro da regularidade”.