Câmara autoriza criação da Fundação Pública de Saúde

Projeto de Lei Complementar 07/13, de autoria da prefeitura de São Sebastião, que autoriza a criação da Fundação Pública de Saúde, foi aprovado em regime de urgência na sessão de Câmara Municipal, realizada terça-feira (15). Durante a discussão do projeto, o vereador e líder do governo, Coringa, explicou que a proposta foi aprovada pelo Comuss (Conselho Municipal de Saúde) e significa uma grande conquista para o hospital. “O projeto possibilita a busca pela excelência e vai resolver os problemas relacionados à saúde pública”, disse. O parlamentar Professor Gleivison, único a não votar a favor do regime de urgência, disse estar otimista com relação ao projeto, mas advertiu quanto aos critérios que serão utilizados na contratação dos funcionários da fundação. “Queremos ver a fundação nascer saudável com boa equipe gestora e que não vire cabide de emprego”. De acordo com o poder Executivo, o projeto é resultado de estudos aprofundados realizados pelos órgãos técnicos da Secretaria Municipal da Saúde e propõe nova modelagem jurídico-institucional para as atividades de assistência à saúde. “O objetivo primordial é viabilizar um modelo de gestão mais ágil e eficiente na área da saúde municipal, além de oferecer solução jurídico-administrativa sustentável que solucione as crescentes dificuldades operacionais hoje existentes”, explica o prefeito Ernane Primazzi. A Fundação Pública de Saúde será dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, para desenvolver ações e serviços de atenção à saúde, em especial a estratégia de saúde da família, de acordo com as políticas de saúde do município instituidor por meio da Secretaria da Saúde, bem como do Ministério da Saúde.

Dificuldades Em linhas gerais, o projeto surgiu quando o gestor municipal da saúde verificou dificuldades no seio da administração pública para o desenvolvimento de mecanismos de utilização de instrumentos gerenciais que aumentassem a sua eficiência no campo da prestação de serviços. O modelo de administração pública direta mostrou-se inadequado para acompanhar as constantes demandas. O déficit na estrutura, as dificuldades de funcionamento das suas unidades de saúde e de se adaptar à nova realidade, sem abrir mão dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), foram alguns dos aspectos identificados na estrutura da administração pública direta. A autonomia conferida à fundação possuirá, como contrapartida, a adoção de contrato de gestão como principal instrumento de controle e acompanhamento – tanto no âmbito da relação entre a Sesau e a fundação, quanto desta com suas unidades. Assim, o governo espera que o controle externo sobre as unidades de saúde, sua produção, sua qualidade e seus recursos aumente de forma significativa.