São Sebastião volta a ter fogos de artifício de efeito sonoro

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Publicado em 24/11/2017, às 13h48 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h15

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A pedido da Associação Brasileira de Pirotecnia, Tribunal de Justiça concede liminar suspensiva a lei sancionada no município em setembro 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu, dia 17, uma liminar suspensiva a lei municipal criada em 17 de setembro deste ano em São Sebastião. Agora, o município volta a permitir a soltura de fogos de artifício de efeito sonoro na cidade. A Associação Brasileira de Pirotecnia apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e, no despacho do processo, o TJSP concedeu liminar suspensiva, por “inconstitucionalidade a eficácia da Lei número 2493/2017, do município de São Sebastião, uma vez que viola a Constituição do Estado de São Paulo no que tange à produção e consumo”.

Segundo o despacho, a demora na decisão judicial poderia causar abalo econômico para fabricantes e revendedores do material proibido.

A lei, sancionada pelo prefeito em 17 de setembro, foi criada com base em projeto de lei de autoria do vereador Ercílio de Souza, aprovado em 15 de agosto desse ano na Câmara. Ela previa multa em caso de comercialização, manuseio ou soltura dos artefatos. Na justificativa do projeto, o vereador Ercílio relatou que os fogos usados “em datas e eventos comemorativos, como festas juninas, festejos natalinos e Réveillon, ou em competições esportivas, possuem enorme potencial para provocar tragédias”. O vereador acrescenta ainda que os estrondos dos fogos de artifícios provocam medo e pânico aos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas.

Ao tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça, o vereador Ercílio disse que cabe a ele respeitar a suspensão. “O projeto era para oferecer segurança e conforto aos sebastianenses. Em nenhum momento queríamos prejudicar a venda deste produto. Nossa luta é por crianças autistas, idosos e animais que sofrem com o barulho dos fogos de artifício. Fizemos pesquisas, ouvimos a população, e usamos cidades modelos que adotam a medida, como Curitiba”, declarou o vereador.

A prefeitura de São Sebastião informou que cumprirá o que for determinado pela justiça.

Cláudio Rodrigues

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