Infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência; os recursos arrecadados com as eventuais autuações são destinados ao Fundo Municipal de Turismo
Da redação
Publicado em 11/04/2022, às 16h44 - Atualizado às 16h50
Quatro veículos, entre ônibus e vans, foram multados na manhã de domingo (10) por desrespeitar a lei do Turista Legal em Santos, litoral de São Paulo. A fiscalização constatou que as empresas estavam cadastradas no Sistema de Gerenciamento de Turismo (Sistur), porém sem a Permissão Especial de Tráfego (PET).
Em nota enviada ao Portal Costa Norte, a prefeitura informou que a operação conjunta entre Secretaria de Turismo (Seectur) e Guarda Civil Municipal (GCM), não localizou a identificação visual obrigatória nos veículos que traziam os turistas, o que resultou nas multas aplicadas.
Na ação, uma das multas foi aplicada a uma empresa de turismo na rua Lopes Trovão (José Menino), próximo ao Orquidário Municipal. As outras três infrações aconteceram na avenida Moura Ribeiro, entre as vias Pinheiro Machado e Saturnino de Brito.
Além disso, houve 11 abordagens na entrada da cidade, das 3h às 10h de domingo, mas todos os veículos fiscalizados estavam com as documentações em dia.
A PET faz parte do projeto Turista Legal, que vigora na cidade desde 17 de março. A iniciativa consiste no cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que venham à cidade para permanecer por um dia para visitar as praias ou participar de eventos em Santos.
Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização fica a cargo da GCM e os recursos arrecadados com as eventuais autuações serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo.
