Turismo de um dia: vans são multadas em R$ 2 mil durante feriado em Santos

Três vans foram multadas em Santos durante o feriado da Proclamação da República com base no projeto Turista Legal, legislação que organiza e regulamenta o fluxo de turistas de um dia na cidade da Baixada Santista.

Durante a fiscalização, as equipes da Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) e da Guarda Civil Municipal (GCM) flagraram as vans estacionadas na avenida Bernardino de Campos (canal 2).

Segundo informou a prefeitura, nenhuma delas possuía a Permissão Especial de Tráfego (PET) e as três vans foram autuadas em R$ 2 mil cada. Além disso, tiveram que deixar o local e ir para um estacionamento privado conforme prevê a lei.

Temporada

Instituída em dezembro de 2021, a PET objetiva organizar o fluxo de turistas de um dia e planejar ações para receber cada vez melhor os visitantes em Santos. Com a chegada da temporada de verão e o aumento do fluxo de turistas à cidade, a prefeitura de Santos declarou que a Seectur e a GCM vão reforçar a fiscalização do projeto Turista Legal.

A legislação consiste no cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que venham à cidade para permanecer por um dia para visitar as praias ou participar de eventos culturais, artísticos, náuticos, esportivos, religiosos, fúnebres, filantrópicos, city tours, ecológicos, acadêmicos, científicos, negócios, feiras, cruzeiros marítimos e de pesca.

Os responsáveis por estes veículos devem se cadastrar no Sistur (www.egov.santos.sp.gov.br/turismo/Usuario/Autenticar). Para o caso de turismo de praia, também será obrigatório apresentar documentos que comprovem o pagamento, mesmo que parcial, de reserva em hotéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos similares (day use), além de reserva em estacionamento privado.

Com o cadastro realizado, a Seectur emitirá a PET, identificação visual que deverá ser afixada no para-brisa dianteiro do veículo durante todo o dia de estadia em Santos.

Ainda de acordo com a administração municipal, em caso de descumprimento da lei, os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil. Os recursos arrecadados com as eventuais autuações serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo.