Medida atende 136 famílias transferidas para o Residencial Novo Horizonte; prefeitura também perdoa dívidas das taxas do ano de 2026
Redação
Publicado em 05/10/2026, às 14h30
Os antigos moradores da comunidade Vila Sapo transferidos para o conjunto habitacional Residencial Novo Horizonte, na Ponta da Praia, em Santos, no litoral paulista, contarão com isenção do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em 2027. A prefeitura também perdoa a dívida referente à cobrança das taxas em 2026.
As medidas beneficiam os moradores dos 136 apartamentos do empreendimento. As ações preservam a capacidade financeira das famílias e asseguram a efetividade da política habitacional do município. O prefeito Rogério Santos assinou as legislações na sexta-feira (2), após a câmara municipal aprovar os projetos de autoria do Executivo.
A isenção vale por todo o ano de 2027. A legislação também isenta os beneficiários da cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para obter o direito, o munícipe precisa comprovar a aquisição do imóvel por meio da indicação da Associação Habitacional Vila Sapo, entidade responsável pela destinação das unidades.
Já a remissão de débitos tributários municipais atende o exercício de 2026. A lei não permite a restituição de valores já recolhidos. Os custos representam menos de 0,1% das receitas municipais previstas. Segue a lista com o impacto orçamentário estimado para os cofres públicos:
Remissão de dívidas em 2026: cerca de R$ 256 mil;
Isenção das taxas em 2027: cerca de R$ 810 mil.
O prefeito Rogério Santos destaca o caráter de justiça social da medida.
Conheço essa história há muitos anos. Quando fui secretário de Governo, participei desse processo e, hoje, como prefeito, tenho a satisfação de assinar mais um benefício social previsto em lei e aprovado pela câmara municipal. Isso faz parte do conceito de justiça social habitacional e cumprimos esse papel com muita alegria e emoção, ao rever pessoas que lutaram há tantos anos pelo sonho da casa própria”, afirma o prefeito.
O presidente da Associação dos Moradores da Vila Sapo, Bruno Cruz, de 45 anos, celebra a vitória da comunidade.
“Gratidão. É a única palavra que define este momento. Essa conquista representa o reconhecimento de um trabalho de mais de uma década e de uma caminhada com avanços e derrotas. Superamos as etapas mais críticas, como o terreno, ganhamos moradias, e agora recebemos essa notícia com muita gratidão”, relata Bruno.
Uma das fundadoras da Vila Sapo, Juscelene Rodrigues, de 53 anos, representou o grupo e acompanhou a assinatura dos documentos.
“Sou moradora da região há 30 anos e vejo a isenção do IPTU como uma grande vitória, um sonho realizado, especialmente para as famílias de baixa renda. Não foi fácil, mas hoje podemos celebrar essa conquista que beneficia os 136 moradores”, comenta Juscelene.
O conjunto Residencial Novo Horizonte integra o programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O investimento do governo federal soma R$12,9 milhões, e a contrapartida estadual totaliza R$12,3 milhões.
O residencial resulta de uma parceria entre o programa Casa Paulista, a Caixa Econômica Federal e a Associação Habitacional Vila Sapo. Por causa do papel social do conjunto, os benefícios concedidos equiparam-se aos dos empreendimentos da CDHU e da Cohab-Santista na cidade.
A prefeitura de Santos, por meio da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista), ofereceu suporte técnico e institucional para viabilizar a obra.
