Construção entre os bairros Monte Cabrão e Caruara impede regeneração natural em área de amortecimento
A retomada de uma obra irregular na área continental de Santos (SP) inserida no Parque Estadual da Serra do Mar resultou em multa de R$ 5 mil para o suposto executor. A infração foi registrada por agentes da Polícia Ambiental na terça-feira, 23.
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A construção está fora da área de Preservação Permanente (APP), mas dentro da zona de amortecimento e impede a regeneração natural de floresta do tipo baixa de restinga em estágio médio no bioma Mata Atlântica.
Na ação os agentes tiveram apoio de profissionais da secretaria municipal de Meio Ambiente e identificaram também a reforma de tanques de água antigos e uma nova construção em alvenaria de um quarto de matérias medindo 30m² coberto com telhas de fibrocimento. As duas construções não têm autorização do órgão ambiental competente.
A multa foi embasada no artigo 48 da Lei Federal 9.605/1998, que além de disso prevê a demolição do local. O caso foi encaminhado ao 1° DP de Santos.
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