Santos lança Refis com desconto de até 90% na dívida ativa

Os contribuintes de Santos com débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024 já podem renegociar os valores com a prefeitura. O novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi sancionado no dia 26 e garante abatimento de até 90% em juros e multas, com possibilidade de pagamento em até 36 parcelas.

A iniciativa contempla tributos como IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais. A adesão deve ser feita até 30 de junho por este link, ou presencialmente no Poupatempo, instalado na rua João Pessoa, no centro, com agendamento que também pode ser feito on-line. Segundo a prefeitura, a expectativa de arrecadação com o programa é de R$ 80 milhões.

Para pagamentos à vista, o desconto é de 90% e o vencimento vai até 30 de junho. No parcelamento em até 12 meses, o desconto cai para 60%; entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 50%; e, no limite de 36 vezes, o abatimento fica em 40%. A partir da segunda parcela, há incidência de 0,5% ao mês.

Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas. Em caso de atraso superior a 60 dias, os juros sobem para 1% e o acordo poderá ser cancelado. Nos casos com débito judicializado, o pagamento das custas é obrigatório e os honorários podem ser parcelados.

A adesão também exige o pagamento da primeira parcela para que o acordo seja validado. Os boletos seguintes são liberados automaticamente.