Decreto institui ação no Diário Oficial para assegurar permanência e acessibilidade de 336 funcionários no município da Baixada Santista
Redação
Publicado em 21/09/2026, às 16h00
A prefeitura de Santos, litoral paulista, instituiu o Programa de Acompanhamento aos Servidores com Deficiência (PASD) a partir desta segunda-feira (21). A medida, oficializada por decreto no Diário Oficial do Município, garante suporte contínuo para assegurar a permanência e o pleno desenvolvimento profissional dos funcionários municipais.
O programa visa acompanhar as rotinas diretamente nos postos de trabalho, avaliar barreiras operacionais e orientar gestores e equipes sobre as adaptações necessárias. A iniciativa também busca prevenir doenças ocupacionais, afastamentos, agravos de saúde, exonerações, desistências e aposentadorias precoces.
A gestão dos trabalhos é de responsabilidade da equipe técnica da Medicina do Trabalho, vinculada à Secretaria de Finanças (Sefin). O programa conta ainda com uma Comissão Intersetorial composta por representantes de diversas secretarias, da Procuradoria Geral do Município e da Ouvidoria e Controle.
A equipe técnica atua no atendimento a servidores e gestores, requisitando adequações ou transferências de local de trabalho a partir de avaliações biopsicossociais e visitas técnicas. O grupo também registra dados estatísticos e busca apoio junto a instituições especializadas.
O ingresso dos funcionários ocorre após o início das atividades laborais ou por meio da avaliação biopsicossocial, com possibilidade de convocação a qualquer momento perante alterações nas condições de saúde.
A prefeitura registra atualmente 336 servidores públicos com deficiência em exercício. Deste total, 28 profissionais ocupam cargos de chefia.
Segue a lista com o detalhamento por tipo de deficiência entre os funcionários:
