Santos já conta com mais de 1,5 mil microempreendedores individuais

Em 2010 foram abertas no Brasil 1.370.464 empresas, o que representou um aumento de 101% em comparação com 2009 (680.881 empreendimentos), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. E grande parte desse crescimento se deve ao MEI (Microempreendedor individual), figura jurídica criada para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos (eletricistas, costureiras, artesãos, entre outros), que registrou apenas no ano passado 752.628 formalizações - 55% do total de novas empresas. Desde a vigência do MEI, em 1° de julho de 2009, mais de 891 mil pessoas aderiram ao programa no país, sendo que 1.666 delas são de Santos. O microempreendedor individual é aquele que trabalha por conta própria, fatura até R$ 36 mil por ano, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e possui até um empregado contratado, que recebe salário mínimo ou piso da categoria.

Principais atividades Na cidade, segundo números do escritório regional da Baixada Santista do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), até o último dia 1° entre as principais atividades de trabalhadores formalizados como microempreendedores individuais são: comerciante de artigos do vestuário e acessórios (155 formalizações), cabeleireiro (145), técnico de manutenção de computador (63), manicure/pedicure e esteticista (56) e promotor de eventos (43).

Vantagens Entre as vantagens oferecidas por essa legislação ao MEI está o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e a inscrição na prefeitura, que facilitará a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o pequeno empresário será enquadrado no Simples Nacional, ficando isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas R$ 5 de ISS ao município e R$ 1 de ICMS ao Estado. Já o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo (R$ 59,95). Com isso, o trabalhador terá direito aos benefícios previdenciários. "O empreendedor individual é uma empresa, não é apenas um mero cadastro. O trabalhador precisa entender que a partir da sua formalização ele passa a ser uma pessoa jurídica, que tem responsabilidades, mas paga impostos de uma forma simplificada", explica o analista do Sebrae, Leonardo Luiz de Abreu.

Palestras Para orientar os interessados, o Sebrae promove palestras gerenciais dentro do programa 'Aprender a Empreender', onde são passadas informações sobre abertura de empresas e focadas as 10 características do empreendedor de sucesso: busca de oportunidades e iniciativa; persistência; comprometimento; exigência de qualidade e eficiência; riscos calculados; estabelecimento de metas; busca de informações; planejamento e monitoramento sistemático; persuasão e rede de contatos; e independência e autoconfiança.

Ocupações O MEI contempla mais de 400 ocupações. Os trabalhadores informais interessados em receber orientação podem procurar o posto da Sefin (Secretaria de Finanças) de Santos, no Poupatempo (rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h. Mais informações nos sites: www.portaldoempreendedor.gov.br e www.sebraesp.com.br.